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Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 805/202404/11 · CTFC

Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo

78 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 2032/202004/11 · CCT

Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão

2 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

2 opiniões até agora · seja uma das primeiras
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Todas as propostas de consumidor

Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
PL 1159/2026· Pronta para votar na comissão
Instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciaisAssistência social e família · Consumidor · Autor: Jader Barbalho
2 sim0 não
PL 2722/2025· Pronta para votar na comissão
Rótulo de advertência em alimentos ultraprocessadosSaúde · Consumidor · Autor: Dra. Eudócia
13 sim15 não
PL 624/2025· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Marcação gratuita de assentos para menores em voosAssistência social e família · Consumidor · Autor: Randolfe Rodrigues
2 sim0 não
PL 805/2024· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Proibição da obsolescência programada e direito ao reparoConsumidor · Autor: Ciro Nogueira
77 sim1 não
PL 3528/2023· Pronta para votar na comissão
Estabelece sistemática de quitação de dívidas no cheque especial, cartão de crédito rotativo ou parcelado e no crédito ao consumidor sem…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Sérgio Petecão
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PL 1573/2023· Pronta para votar na comissão
Proibição de porte de arma em órgãos de defesa do consumidorSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Nelsinho Trad
81 sim38 não
PL 836/2023· Pronta para votar na comissão
Permitir que créditos de energia solar sejam cedidos a entidades beneficentesConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Hamilton Mourão
3 sim1 não
PL 2648/2022· Pronta para votar na comissão
Nova subclasse rural por autogestão na conta de energiaConsumidor · Agro e rural · Autor: José Guimarães
1 sim1 não
PL 1558/2022· Pronta para votar na comissão
Descontos para quem paga em dia financiamentos públicosConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Eduardo Braga
2 sim0 não
PL 5549/2020· Pronta para votar na comissão
Estabelece a imprescritibilidade das bonificações acumuladas em programas de benefícios e recompensas vinculados a cartão de créditoConsumidor · Autor: Styvenson Valentim
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PL 2818/2020· Pronta para votar na comissão
Prorrogação da validade de pontos e milhas de fidelidadeConsumidor · Autor: Romário
1 sim1 não
PL 2032/2020· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadãoConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Irajá
2 sim0 não
PL 5655/2019· Pronta para votar na comissão
Estabelece normas para o tratamento de pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de…Consumidor · Autor: Augusto Coutinho
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PL 4269/2019· Pronta para votar na comissão
Dispõe sobre a proteção do consumidor nos programas de fidelidade ou recompensasConsumidor · Autor: Romário
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