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Direitos humanos e minorias

Igualdade, combate à discriminação, pessoas com deficiência e povos tradicionais.

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Todas as propostas de direitos humanos e minorias

Afeta:Mulheres 244Pessoas com deficiência 170Crianças e adolescentes 35Militares e policiais 31Trabalhadores CLT 26CACs e donos de armas 25Empresas e MEIs 22Idosos 17
PL 3333/2020· Esperando um relator
Sigilo de dados de boletins e processos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ricardo Barros
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PL 1986/2025· Esperando um relator
Renúncia à representação em casos de violência domésticaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Jussara Lima
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PL 1977/2025· Esperando um relator
Mulheres vítimas de violência podem recusar conciliação em ações de famíliaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jussara Lima
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PL 1976/2025· Esperando um relator
Mulher vítima de violência doméstica poderia mudar o nomeAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jussara Lima
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PL 2383/2023· Esperando um relator
Acompanhante para pessoa com deficiência em atendimentos médicosSaúde · Assistência social e família · Autor: Duarte Jr.
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PRS 30/2024· Esperando um relator
Mudança de nome da Procuradoria Especial da Mulher no SenadoDireitos humanos e minorias · Política e eleições · Autor: Laércio Oliveira
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PL 1959/2024· Esperando um relator
Máquinas de cartão acessíveis para pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Ivete da Silveira
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PL 1781/2022· Esperando um relator
Monitoração eletrônica de agressores em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fábio Trad
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PL 2753/2020· Esperando um relator
Atendimento prioritário para órfãos de feminicídioAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Erika Kokay
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PDL 110/2024· Esperando um relator
Proposta quer suspender resolução de ações afirmativas da UnilabEducação · Assistência social e família · Autor: Eduardo Girão
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PL 4411/2021· Esperando um relator
Atendimento prioritário para mulher vítima de violência patrimonialAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Felipe Carreras
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PL 2117/2021· Esperando um relator
Crimes de violência doméstica entre militares da ativa sairiam da Justiça MilitarAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Policial Katia Sastre
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PL 5901/2023· Esperando um relator
Integração e transparência na entrega de órteses e prótesesSaúde · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli
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PL 5705/2023· Esperando um relator
Apoio psicológico para mulheres em situação de violência domésticaSaúde · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato
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PL 5204/2020· Esperando um relator
Atendimento emergencial para mulheres vítimas de violência no Ligue 180Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Denis Bezerra
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PL 2750/2021· Esperando um relator
Documentos de registro civil com acessibilidade para pessoas com deficiência visualAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: José Nelto
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PL 321/2021· Esperando um relator
Proíbe o custeio com recursos públicos da administração direta ou indireta de iniciativas que não garantam entre atletas homens e atletas…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Rosangela Gomes
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PL 5872/2019· Esperando um relator
Ampliar a obrigatoriedade de notificação prévia e pessoal da ofendida acerca dos atos processuais relativos ao agressor nos casos de…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: David Soares
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PL 226/2019· Esperando um relator
Dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Roberto de Lucena
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PL 1234/2019· Esperando um relator
Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a MulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rose Modesto
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