Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 3531/2021· Esperando um relator
Tributos PIS/Cofins em vendas de produtos não industrializadosImpostos e contas públicas · Autor: Nelsinho TradPEC 35/2021· Esperando um relator
PEC muda o ICMS sobre combustíveis, gás de cozinha e energiaImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Eduardo Braga e mais 283 sim0 não
PL 3393/2021· Esperando um relator
Retirada de sociedade e pena em casos de violência domésticaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jorginho Mello2 sim0 não
PL 3312/2021· Esperando um relator
Consórcios públicos como beneficiários dos fundos constitucionaisImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jaques Wagner0 sim1 não
PLP 146/2021· Esperando um relator
Destinação de recursos para prevenção de desastresImpostos e contas públicas · Autor: Jader Barbalho4 sim0 não
PL 3297/2021· Esperando um relator
Contribuição patronal previdenciária de municípios do interiorImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Rogério CarvalhoPL 3289/2021· Esperando um relator
Isenção de impostos para bicicletas e peçasImpostos e contas públicas · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa1.241 sim35 não
PL 3238/2021· Esperando um relator
Licenciamento de veículo sem exigir quitação de tributos e multas em casos específicosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Oriovisto GuimarãesPL 3215/2021· Esperando um relator
Isenção da taxa de inscrição do EnemImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Fabiano Contarato1 sim0 não
PLP 133/2021· Esperando um relator
Proíbe bloquear verbas de conselhos tutelaresImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Izalci Lucas2 sim0 não
PEC 36/2021· Esperando um relator
Proibir uso de recursos de fundo de ciência e tecnologia para pagar dívida públicaImpostos e contas públicas · Autor: Jaques Wagner e mais 272 sim0 não
PDL 551/2021· Esperando um relator
Sustação de trecho de resolução sobre regras do Simples NacionalImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorginho MelloPL 2714/2021· Esperando um relator
Repasse mensal de recursos do TSE para mobilização de mulheres em partidosImpostos e contas públicas · Direitos humanos e minorias · Autor: Soraya Thronicke2 sim0 não
PL 2651/2021· Esperando um relator
Proíbe apreender veículo sem CRLV por dívidas e multasImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Styvenson Valentim6 sim0 não
PLP 106/2021· Esperando um relator
Mais transparência e impessoalidade nos orçamentos públicosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira3 sim0 não
PL 2487/2021· Esperando um relator
Crédito especial do FNO, FNE e FCO para agricultores em emergênciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jayme CamposPLP 101/2021· Esperando um relator
Contribuição extraordinária sobre grandes fortunasImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Randolfe Rodrigues2.169 sim245 não
PL 2366/2021· Esperando um relator+1 parecida
Amplia áreas de livre comércio no Acre para outros municípiosImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Marcio Bittar1 sim0 não
PLP 92/2021· Esperando um relator
Prazo de pagamento de tributos em dia útil e multas por falta de declaraçãoImpostos e contas públicas · Autor: Izalci LucasPLP 84/2021· Esperando um relator
Corretor de imóveis como microempreendedor individualImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Izalci Lucas3 sim0 não