Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PEC 53/2023· Esperando um relator
PEC que cria compensação para o Fundo de Participação dos MunicípiosImpostos e contas públicas · Autor: Marcos do Val e mais 261 sim5 não
PL 1248/2022· Esperando um relator
Isenção de taxas para renovar a CNHImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Randolfe Rodrigues36 sim7 não
PL 2182/2019· Esperando um relator
Isenção de Imposto de Renda para bolsas de residentes de outras áreas da saúdeImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Rogério Carvalho21 sim4 não
PEC 74/2019· Esperando um relator
Proposta passa imposto sobre terra rural para os municípiosImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Wellington Fagundes e mais 2916 sim3 não
PLP 164/2022· Esperando um relator
Normas para identificar devedores contumazes e evitar concorrência deslealImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jean-Paul Prates16 sim3 não
PL 12/2024· Esperando um relator
Projeto altera regras da Seguridade Social (art. 22 da Lei 8.212/1991)Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Magno Malta28 sim153 não
PLP 131/2022· Relator escrevendo parecer
Prazo de certificação de entidades beneficentesImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Eliziane Gama17 sim3 não
MPV 2185/2001· Parada
Responsabilidade dos Municípios da dívida pública mobiliáriaImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República4 sim23 não
PRS 57/2019· Esperando um relator
Teto para o imposto sobre heranças e doaçõesImpostos e contas públicas · Autor: Cid Gomes27 sim156 não
PL 3015/2019· Esperando um relator
Dedução de encargos com empregado doméstico no Imposto de RendaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Acir Gurgacz35 sim6 não
PLP 155/2019· Pronta para o Plenário
Mudança no ISS para permitir cobrança em novas situaçõesImpostos e contas públicas · Autor: Eduardo Gomes7 sim42 não
PL 149/2026· Trâmite burocrático
Indenização por crimes ambientais destinada a fundos de proteção animalImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Soraya Thronicke12 sim2 não
PLP 6/2026· Esperando um relator
Projeto preserva incentivos da Lei do Bem em corte de benefíciosImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Izalci Lucas6 sim1 não
PL 449/2025· Trâmite burocrático
Recursos do Fundeb para pagar profissionais da educaçãoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Cleitinho6 sim1 não
PL 403/2022· Esperando um relator
Isenção de imposto de importação para carros elétricos e híbridosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Irajá139 sim23 não
PL 5473/2025· Pronta para o Plenário
Mudança na CSLL de fintechs, nas bets e novo Pert para baixa rendaImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Renan Calheiros68 sim11 não
PL 1283/2019· Esperando um relator
Mudança nas alíquotas de PIS/PASEP e COFINS sobre arroz importadoImpostos e contas públicas · Autor: Luis Carlos Heinze57 sim9 não
PL 35/2020· Esperando um relator
Recálculo de benefícios do INSS com base em todo o tempo de contribuiçãoImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim38 sim6 não
PEC 23/2025· Esperando um relator
Mudanças em regras de educação na Constituição (PEC 23/2025)Impostos e contas públicas · Educação · Autor: Wellington Fagundes e mais 292 sim13 não
PEC 26/2025· Trâmite burocrático
Proteção do dinheiro de ciência e tecnologia contra cortesImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Astronauta Marcos Pontes e mais 2933 sim5 não