Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PLP 79/2023· Esperando um relator
Prorrogação de isenções fiscais estaduais do ICMS até 2042Impostos e contas públicas · Autor: Laércio Oliveira6 sim0 não
PRS 66/2023· Esperando um relator
Alíquota mínima de 0% para o IPVA de veículosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho6 sim0 não
PEC 53/2023· Esperando um relator
PEC que cria compensação para o Fundo de Participação dos MunicípiosImpostos e contas públicas · Autor: Marcos do Val e mais 261 sim5 não
PLP 38/2025· Esperando um relator
Exigir corte de benefícios tributários se houver déficit primárioImpostos e contas públicas · Autor: Alessandro Vieira6 sim0 não
PLP 18/2026· Esperando um relator
Estender exceção tributária a arquitetos, urbanistas, engenheiros e agrônomosImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Luis Carlos Heinze5 sim1 não
PLP 247/2026· Trâmite burocrático
Isenção de imposto na herança de empresas familiaresImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Esperidião Amin4 sim2 não
PDL 240/2025· Trâmite burocrático+5 parecidas
Suspensão de decretos que alteram o IOFImpostos e contas públicas · Autor: Vanderlan Cardoso4 sim2 não
MPV 1386/2026· Relator escrevendo parecer
Prorrogação da suspensão de tributos sobre exportações brasileiras aos EUA pelo regime aduaneiro de drawbackImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Presidência da República5 sim0 não
PLP 35/2022· Pronta para o Plenário
Compensação entre gastos da União e dívidas de estados e municípiosTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Esperidião Amin e mais 23 sim2 não
PL 953/2021· Pronta para o Plenário
Programa para regularizar dívidas não tributárias com órgãos federaisImpostos e contas públicas · Autor: Irajá3 sim2 não
PL 2688/2024· Pronta para votar na comissão
Parte da renda de um concurso de loteria iria para defesa civilImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Fernando Dueire5 sim0 não
PLP 199/2021· Pronta para votar na comissão
Proíbe limitar gastos com bolsas e auxílios no ensino superiorImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Jader Barbalho5 sim0 não
PL 2522/2022· Pronta para votar na comissão
Isenção de PIS/Pasep e Cofins na venda de materiais recicláveisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Carlos Portinho4 sim1 não
PL 1361/2025· Relator escrevendo parecer
Incentivos fiscais para a indústria da reciclagemImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Ronaldo Nogueira5 sim0 não
PL 4216/2019· Relator escrevendo parecer
Cria fundo de apoio ao atendimento socioeducativoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Izalci Lucas5 sim0 não
PL 1767/2023· Relator escrevendo parecer
Ampliação de telefonia móvel com recursos do Fundo de UniversalizaçãoImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Jader Barbalho4 sim1 não
PL 2600/2021· Relator escrevendo parecer
Uso do fundo de telecomunicações para conectar famílias de programas sociaisImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jader Barbalho4 sim1 não
PL 1175/2021· Relator escrevendo parecer
Isenção de IPI para motos de mototaxistas e motoboysImpostos e contas públicas · Autor: Wellington Fagundes5 sim0 não
PL 2099/2025· Relator escrevendo parecer
Isenção de Imposto de Renda para prêmios de atletas olímpicos e paralímpicosImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Marcos Rogério2 sim3 não
PL 3062/2020· Relator escrevendo parecer
Crédito de R$ 15 bi ao BNDES para fundos de crédito na calamidadeImpostos e contas públicas · Autor: Irajá0 sim5 não