Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 263/2024· Esperando um relator
Programa Nacional de Conectividade e uso do Fundo de Universalização das telecomunicaçõesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Veneziano Vital do Rêgo13 sim4 não
PLS 278/2018· Esperando um relator
Filho de pais separados com guarda compartilhada no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Wellington Fagundes15 sim1 não
PL 3466/2019· Esperando um relator
Fundo para startups e abatimento no IR para investidoresImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Randolfe Rodrigues15 sim1 não
PL 4468/2020· Esperando um relator
Arbitragem especial para disputas tributáriasImpostos e contas públicas · Autor: Daniella Ribeiro15 sim1 não
PL 301/2022· Esperando um relator
Recursos para emergências causadas por eventos climáticos extremosImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Alessandro Vieira5 sim11 não
PEC 15/2024· Esperando um relator
Regime extraordinário fiscal e de contratações para calamidades ambientaisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Alessandro Vieira e mais 3611 sim5 não
PLP 1/2026· Esperando um relator
Prazo para transferências de saldos no SUS até 2027Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Luis Carlos Heinze5 sim11 não
PL 1312/2022· Esperando um relator
Isenção de taxa para segunda via de documento furtado ou roubadoImpostos e contas públicas · Autor: Elmano Férrer15 sim0 não
PEC 24/2023· Esperando um relator
PEC cria contribuição para financiar estudantes com pagamento pela renda futuraImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Alessandro Vieira e mais 266 sim9 não
PEC 35/2023· Esperando um relator
PEC 35/2023: mudanças no Sistema Tributário NacionalImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke e mais 265 sim10 não
PLP 1/2024· Esperando um relator
Mudança nas regras de correção das dívidas de estados e municípios com a UniãoImpostos e contas públicas · Autor: Cleitinho8 sim7 não
PEC 23/2025· Esperando um relator
Mudanças em regras de educação na Constituição (PEC 23/2025)Impostos e contas públicas · Educação · Autor: Wellington Fagundes e mais 292 sim13 não
PL 1215/2026· Esperando um relator
Inclusão do Ministério Público do Trabalho em conselho de fundo de direitos difusosImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do Rêgo1 sim0 não
PLS 66/2016· Esperando um relator
Fundo para infraestrutura de transporte aquaviárioImpostos e contas públicas · Defesa e soberania · Autor: Wellington Fagundes5 sim9 não
PLP 49/2019· Esperando um relator
Microempresas podem participar de licitação mesmo com ação contra tributosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Luis Carlos Heinze6 sim8 não
PLP 114/2022· Esperando um relator
Prorrogação do prazo de uma lei complementar anteriorImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Paulo Rocha e mais 611 sim3 não
PL 3137/2019· Esperando um relator
Política de valorização do salário mínimo e dos benefícios do INSS (2020 a 2023)Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Eduardo Braga6 sim7 não
PDL 37/2020· Esperando um relator+1 parecida
Projeto que susta decreto sobre o Fundo Nacional do Meio AmbienteImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Rogério Carvalho e mais 67 sim6 não
PRS 10/2023· Esperando um relator
Doações a entidades beneficentes com imposto de transmissão reduzidoImpostos e contas públicas · Autor: Soraya Thronicke10 sim2 não
PEC 40/2023· Esperando um relator
Mais repasse de imposto federal para as prefeiturasImpostos e contas públicas · Autor: Eduardo Gomes e mais 304 sim8 não