Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
936propostas abertas
505 milopiniões dadas
3em pauta esta semana
Onde estão as 936 propostas deste tema
Clique numa fase para filtrar.
Em pauta esta semana neste tema
PEC 18/202503/11 · Plenário
PEC da Segurança Pública
1.243 opiniões · 85% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasPRS 50/202603/11 · CAE
Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 69Militares e policiais 44Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 3707/2026· Trâmite burocrático
Proteção de pequenos negócios em contratos com grandes plataformas digitaisJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Ciro Nogueira1 sim0 não
PL 1110/2026· Trâmite burocrático
Limita dívidas de menores de 18 anos ligadas a empresasTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho3 sim1 não
PL 3252/2021· Esperando um relator
Isenção de taxas de telecomunicações e radiodifusão públicaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Acácio Favacho1 sim0 não
PL 1090/2022· Relator escrevendo parecer
Dispor sobre a responsabilidade por sucessão do adquirente de estabelecimento empresarialJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Rubens Pereira JúniorPL 523/2025· Esperando um relator
Incluir de modo expresso, na lista de bens penhoráveis, pontos de programas de fidelidade oferecidos por companhias aéreas, operadoras de…Justiça e direitos · Autor: Daniella RibeiroPL 4260/2024· Relator escrevendo parecer
Preposto em ações trabalhistas contra empresasTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
PL 3/2024· Trâmite burocrático
Mudanças nas regras de falência de empresasJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Presidência da República7 sim17 não
PEC 46/2023· Esperando um relator
Fim da cobrança de sindicato para quem não é filiadoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho e mais 3063 sim6 não
PL 2257/2023· Esperando um relator
Obrigações de empresas após acidentes ou desastresAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Alfredo Gaspar2 sim0 não
PL 1598/2023· Pronta para votar na comissão
Empresas de transporte por app responderiam por danos de motoristas parceirosJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Hamilton Mourão1 sim0 não
PL 1387/2023· Pronta para votar na comissão
Renegociação de dívidas rurais em áreas do Norte, Nordeste e Centro-OesteJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Efraim Filho8 sim0 não
PL 869/2021· Esperando um relator
Bens de rádios clandestinas iriam para a EBCTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru177 sim14 não
PL 487/2020· Esperando um relator
Serpro e Dataprev não poderiam ser privatizadosPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Veneziano Vital do Rêgo1.406 sim33 não
PL 2191/2022· Relator escrevendo parecer
Novas regras para clubes de futebol como empresas e dívidasImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Otavio Leite0 sim1 não
PL 4108/2019· Relator escrevendo parecer
Marco Legal do Reempreendedorismo para pequenas empresasJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Angelo Coronel7 sim0 não
PL 3255/2019· Esperando um relator
Indenização por dano moral para empresasJustiça e direitos · Autor: Styvenson Valentim0 sim2 não