Justiça e direitos

Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.

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Todas as propostas de justiça e direitos

Afeta:Mulheres 70 Militares e policiais 43 Crianças e adolescentes 40 Servidores públicos 23 Trabalhadores CLT 22 CACs e donos de armas 19 Empresas e MEIs 16 Pessoas com deficiência 15

PL 1079/2021· Esperando um relator

Penas maiores para crimes patrimoniais feitos à distância por tecnologiaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alessandro Vieira

PLP 164/2023· Esperando um relator

Penalidades para juízes que descumprirem o decoro da funçãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho

PLS 456/2015· Esperando um relator

Acesso a dados de localização de celulares por ordem judicialJustiça e direitos · Tecnologia e internet · Autor: Omar Aziz

PL 1092/2022· Esperando um relator

Prazo para cobrar taxas de condomínio no Código CivilJustiça e direitos · Autor: Rubens Pereira Júnior

PL 2619/2019· Esperando um relator

Efeito suspensivo em recurso criminalJustiça e direitos · Autor: Major Olimpio

PL 4381/2023· Esperando um relator

Atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Célia Xakriabá

PL 2284/2022· Esperando um relator

Recurso de embargos de divergência em habeas corpusJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho

PL 3509/2024· Esperando um relator

Quem paga multas de carro vendido, após a transferênciaJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Pedro Jr

PL 5906/2023· Esperando um relator

Ressarcimento à vítima de violência doméstica com a meação do agressorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jonas Donizette

PL 700/2025· Esperando um relator

Multa em execução trabalhista sem pagamento ou garantiaTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru

PL 1433/2024· Esperando um relator

Crime de violência processual contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Maria do Rosário

PL 3059/2024· Esperando um relator

Práticas da advocacia para advogados de religiões de matriz africana, afro-ameríndia ou judaicaJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho

PL 1481/2024· Esperando um relator

Obras de arte apreendidas de crimes iriam para museus públicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Leila Barros

PL 900/2024· Esperando um relator

Herdeiro que cometer crime hediondo contra familiar pode ser excluído da herançaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana

PL 3542/2020· Esperando um relator

Isenção de custas para medidas protetivas da Lei Maria da PenhaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Ramos

PRS 22/2023· Esperando um relator

Prazo para envio de pedidos de informações no SenadoJustiça e direitos · Autor: Damares Alves e mais 4

PRS 6/2023· Esperando um relator

Permitir votação remota em algumas situações no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Marcio Bittar

PL 2905/2022· Esperando um relator

Regras sobre comunicação em presídiosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Demóstenes Torres

PL 2784/2022· Esperando um relator

Regras sobre exames periciais criminais no processo penalJustiça e direitos · Autor: Mecias de Jesus

PL 1568/2019· Esperando um relator

Feminicídio como crime autônomo e penas mais rígidasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rose Modesto