Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
935propostas abertas
509 milopiniões dadas
0em pauta esta semana
Onde estão as 935 propostas deste tema
Clique numa fase para filtrar.
Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 759/2024· Esperando um relator
Ampliação do confisco de bens em crimes e regras para terceiros de boa-féSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira1 sim0 não
PL 424/2024· Esperando um relator
Pedido inicial trabalhista com valor estimadoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PEC 224/2019· Esperando um relator
Proposta muda regra de votação dos vetos presidenciaisJustiça e direitos · Autor: Angelo Coronel e mais 301 sim0 não
PL 1197/2023· Esperando um relator
Procedimento para acareação em crimes de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Albuquerque1 sim0 não
PL 3716/2019· Esperando um relator
Escritórios de advocacia poderiam formar consórciosJustiça e direitos · Autor: Professora Dorinha Seabra1 sim0 não
PL 3252/2021· Esperando um relator
Isenção de taxas de telecomunicações e radiodifusão públicaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Acácio Favacho1 sim0 não
PL 3955/2025· Esperando um relator
Provedores de internet teriam que avisar polícia e MP sobre conteúdos suspeitosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama1 sim0 não
PL 6281/2019· Esperando um relator
Mudanças nas regras de herança vacante e ordem de herdeirosJustiça e direitos · Autor: Flávio Arns1 sim0 não
PL 1422/2025· Esperando um relator
Proibir acordo de não persecução penal em crimes contra a administração e financeirosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato1 sim0 não
PL 601/2025· Esperando um relator
Quem recebe multa de trânsito fora da sua cidade teria o ônus da prova invertidoJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Marcos Rogério1 sim0 não
PL 2054/2023· Esperando um relator
Mulher vítima de violência será informada sobre saída ou fuga do agressorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Alberto Fraga0 sim1 não
PL 1225/2023· Esperando um relator
Exceção à proibição de divulgar imagens e nomes de investigadosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Delegado Fabio Costa0 sim1 não
PL 4154/2019· Esperando um relator
Prazos em dias úteis no processo administrativo federalPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Airton Sandoval1 sim0 não
PL 4810/2024· Esperando um relator
Medidas contra processos frívolos e predatórios de advogadosJustiça e direitos · Autor: Jorge Seif0 sim1 não
PL 989/2022· Esperando um relator
Acesso a dados de tornozeleira eletrônica por polícia e MPSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Sargento Fahur1 sim0 não
PL 1713/2022· Esperando um relator+1 parecida
Prazo maior para representação em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim1 sim0 não
PL 3550/2024· Esperando um relator
Intimação pessoal do credor na prescrição trabalhistaTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PL 2976/2024· Esperando um relator
Fim da exigência de confissão no acordo penalJustiça e direitos · Autor: Castellar Neto1 sim0 não
PL 5962/2019· Esperando um relator
Direitos de advogados e defensores e suspensão de processosTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Carmen Zanotto1 sim0 não
PL 2394/2024· Esperando um relator
Decisão liminar para reparação de danos a vítimas de crimeJustiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato1 sim0 não