Previdência e aposentadoria
INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.
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Afeta:Aposentados e pensionistas 92Trabalhadores CLT 43Empresas e MEIs 27Mulheres 18Pessoas com deficiência 18Quem paga Imposto de Renda 15Crianças e adolescentes 13Militares e policiais 12
PL 546/2021· Esperando um relator
Carência reduzida para auxílio-doença de mulheres com endometriose graveImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Jorge Kajuru166 sim9 não
PLS 198/2016· Esperando um relator
Suspensão de cargo ou atividade para proteger provas em processos criminaisPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim25 sim1 não
PLS 302/2016· Esperando um relator
Reajuste de aposentadorias e pensões acima do salário mínimoTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim84 sim3 não
PLS 313/2017· Esperando um relator
Aposentadoria para pessoas com SIDA como deficiência gravePrevidência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim259 sim6 não
PEC 21/2022· Esperando um relator
Guardas municipais no sistema de aposentadoria especialPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Fernando Collor e mais 26273 sim5 não
PL 6009/2025· Esperando um relator+1 parecida
Isenção de Imposto de Renda para aposentados com artrite reumatoideImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Damares Alves60 sim1 não
PL 5528/2023· Esperando um relator
Crédito consignado para beneficiários de auxílio-acidentePrevidência e aposentadoria · Economia e negócios · Autor: Pompeo de Mattos288 sim2 não
PL 898/2019· Esperando um relator
Fim do plano de previdência especial dos parlamentaresPrevidência e aposentadoria · Autor: Randolfe Rodrigues285 sim1 não
PL 5450/2019· Esperando um relator
Escolha do regime de tributação em previdência complementarImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorginho Mello310 sim0 não
PL 6031/2023· Esperando um relator
Isenção do Imposto de Renda para doença inflamatória intestinalImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Wilder Morais67 sim0 não
PLS 431/2015· Esperando um relator
Mudança em regra de benefícios previdenciários (PLS 431/2015)Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim64 sim0 não
PL 4813/2019· Esperando um relator
Empréstimos consignados pelos regimes de previdência de servidoresPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Zenaide Maia37 sim0 não
PL 3670/2020· Esperando um relator
Seguro-desemprego para extrativistas vegetais e seringueirosTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Wellington Fagundes35 sim0 não
PLP 205/2025· Esperando um relator
Caução para obter certidão fiscal e suspender inscrição em cadastros de inadimplênciaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Seif12 sim0 não
PL 6024/2023· Esperando um relator
Parte do auxílio-reclusão destinada à família da vítimaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Plínio Valério9 sim0 não
PEC 125/2019· Esperando um relator
Proibir aposentadoria compulsória como punição de juízesPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Marcio Bittar e mais 288 sim0 não
PLS 270/2015· Esperando um relator
Partidos podem usar dinheiro próprio para pagar dívidas de outro órgãoPrevidência e aposentadoria · Política e eleições · Autor: Ciro Nogueira0 sim7 não
PLS 440/2018· Esperando um relator
Laudo técnico de condições ambientais de trabalho e participação do sindicatoTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim6 sim0 não
PL 3661/2021· Esperando um relator
Contribuição previdenciária menor para catadores de recicláveis de baixa rendaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim4 sim0 não
PL 1601/2020· Esperando um relator
Suspensão do prazo de revisão do plano diretor em emergênciasPrevidência e aposentadoria · Cidades e moradia · Autor: Prisco Bezerra3 sim0 não