Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 166 Crianças e adolescentes 102 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 24 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 2097/2021· Esperando um relator

Mudança no crime de estupro de vulnerável com violência ou ameaçaSegurança pública e crimes · Autor: Nilda Gondim

PL 4082/2024· Esperando um relator

Proibir liberdade provisória para presos em flagrante por crimes hediondosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Flávio Bolsonaro

PL 3948/2019· Esperando um relator

Preferência de policiais e bombeiros militares em leilão de imóvel do Minha Casa, Minha VidaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim

PL 761/2024· Esperando um relator

Regras para proteger fauna e flora ameaçadas de extinçãoSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PL 3039/2023· Esperando um relator

Apps de transporte devem ter botão de pânico e reconhecimento facialSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Carlos Viana

PL 2562/2021· Esperando um relator

Crimes contra crianças e adolescentes passariam a ser hediondosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Nilda Gondim

PL 2912/2023· Esperando um relator

Sistema Nacional de Segurança nas EscolasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Professora Dorinha Seabra

PL 993/2021· Esperando um relator

Definição de crimes contra a ordem política e o Estado DemocráticoSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Cid Gomes

PL 82/2023· Esperando um relator

Recompensas a policiais que apreendem armas ilegaisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

PL 2882/2023· Esperando um relator

Projeto torna crime a misoginiaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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PL 2204/2022· Esperando um relator

Monitoramento eletrônico de agressores em medidas protetivasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Maria do Carmo Alves

PL 115/2020· Esperando um relator

Mudanças em regras do Código de Processo Penal e da colaboração premiadaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major Olimpio

PL 1000/2024· Esperando um relator

Acesso a dados de tornozeleira eletrônica sem ordem judicialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val

PL 688/2019· Esperando um relator

Pena maior para homicídio e lesão no trânsito sob efeito de álcool ou drogaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Jorginho Mello

PL 1768/2019· Esperando um relator

Prisão preventiva para quem reincide em crimes contra o patrimônioSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Arolde de Oliveira

PEC 41/2025· Esperando um relator

Proposta de Emenda à Constituição sobre vida livre de violência para mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val e mais 26

PL 3054/2020· Esperando um relator

Aumento de pena para injúria racial e discriminação racialAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues

PL 494/2025· Esperando um relator

Projeto sobre furto de celular no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro

PL 2393/2019· Esperando um relator

Legítima defesa para agentes de segurança públicaSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro

PL 4781/2023· Esperando um relator

Perda de bens para autores de estupro e de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana