Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 166 Crianças e adolescentes 102 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 25 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 1197/2024· Relator escrevendo parecer

Regras penais, eleitorais e civis para uso de inteligência artificialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira

PL 1168/2024· Esperando um relator

Crime de lesão contra mulher em violência doméstica seria inafiançávelAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Seif

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PL 1162/2024· Esperando um relator

Regras de posse e porte de arma para policiais e servidores de segurançaPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Izalci Lucas

PL 1125/2024· Pronta para votar na comissão

Exigência de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para aborto em caso de estuproSegurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão

PL 1071/2024· Trâmite burocrático

Crime de responsabilidade para quem barrar acesso à informação públicaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Carlos Viana

PL 1050/2024· Esperando um relator+1 parecida

Permitir suspensão condicional do processo em crimes contra mulheresPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Daniella Ribeiro

PL 1001/2024· Esperando um relator

Homicídio qualificado cometido por membro de organização criminosaSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

PL 1000/2024· Esperando um relator

Acesso a dados de tornozeleira eletrônica sem ordem judicialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val

PEC 8/2024· Relator escrevendo parecer

PEC que passa a legislação penitenciária para os EstadosSegurança pública e crimes · Autor: Margareth Buzetti e mais 26

PL 922/2024· Relator escrevendo parecer

Abordagens policiais humanizadas para pessoas em crise de saúde mentalSaúde · Assistência social e família · Autor: Alessandro Vieira

PL 900/2024· Esperando um relator

Herdeiro que cometer crime hediondo contra familiar pode ser excluído da herançaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana

PL 898/2024· Esperando um relator

Muda a pena do crime de estelionato no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana

PL 844/2024· Pronta para votar na comissão

Fim do regime semiaberto para cumprimento de penaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Margareth Buzetti

PL 839/2024· Relator escrevendo parecer

Penas mais duras para líderes de facções criminosas armadasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Margareth Buzetti

PLP 28/2024· Esperando um relator

Estados poderiam legislar sobre temas específicos de direito penalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Margareth Buzetti

PL 836/2024· Relator escrevendo parecer

Criação do crime de antissemitismo como crime hediondoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana

PL 796/2024· Esperando um relator

Carteira funcional de servidores do Congresso valerá como identidadeSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Zequinha Marinho

PL 761/2024· Esperando um relator

Regras para proteger fauna e flora ameaçadas de extinçãoSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PL 759/2024· Esperando um relator

Ampliação do confisco de bens em crimes e regras para terceiros de boa-féSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira

PL 748/2024· Esperando um relator

Ampliar a legítima defesa em casos de invasão de domicílioSegurança pública e crimes · Autor: Wilder Morais

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