Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 167Crianças e adolescentes 103CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 4879/2023· Esperando um relator
Mais pena para crimes com arma de porte ligado ao cargo públicoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge KajuruPL 3290/2020· Esperando um relator
Prova antecipada em crimes contra a dignidade sexualSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major Vitor HugoPL 5872/2019· Esperando um relator
Mais avisos à vítima sobre processos contra o agressorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: David SoaresPL 5151/2023· Esperando um relator
Crime de divulgar símbolos de grupos terroristasSegurança pública e crimes · Autor: CleitinhoPL 5562/2023· Esperando um relator
Responsabilizar agentes públicos que não protegem crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos VianaPL 5204/2020· Esperando um relator
Atendimento emergencial para mulheres vítimas de violência no Ligue 180Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Denis BezerraPL 5705/2023· Esperando um relator
Apoio psicológico para mulheres em situação de violência domésticaSaúde · Assistência social e família · Autor: Ana Paula LobatoPL 4482/2021· Esperando um relator
Penas de trânsito para condutores que cometem certos crimesPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Nilda GondimPL 4319/2021· Esperando um relator
Punição para quem atrapalha processos judiciais sobre organizações criminosasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Mecias de JesusPL 5995/2023· Esperando um relator
Aumento de pena para vilipêndio a cadáver com ato sexualSegurança pública e crimes · Autor: Jorge KajuruPL 3610/2021· Esperando um relator
Dados de trânsito enviados em tempo real a órgãos de fiscalizaçãoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3605/2021· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes contra motoristas de transporte e appsSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 5997/2023· Esperando um relator
Proteção de crianças e adolescentes no depoimento especialSaúde · Assistência social e família · Autor: Leila BarrosPL 3964/2023· Esperando um relator
Penas maiores para estupro e importunação em transporte por aplicativoSegurança pública e crimes · Autor: Alex ManentePL 2117/2021· Esperando um relator
Crimes de violência doméstica entre militares da ativa sairiam da Justiça MilitarAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Policial Katia SastrePL 3118/2021· Esperando um relator
Regras de processo e julgamento para crimes contra juízes e promotoresSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Esperidião AminPL 2840/2021· Esperando um relator
Projeto cria crime de assédio virtual no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Rodrigo CunhaPL 2826/2021· Esperando um relator
Crime de intimidação sistemática (bullying) no Código PenalSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 2605/2021· Esperando um relator
Regras sobre o Formulário Nacional de Avaliação de RiscoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Izalci LucasPL 2144/2023· Esperando um relator
Aumento de penas para crimes sexuais no Código PenalAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Silvia Waiãpi