Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 2997/2022· Esperando um relator
Crime de desperdício de recursos públicos da saúdeSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Lasier Martins1 sim0 não
PLP 155/2022· Esperando um relator
Fim do sigilo bancário nas operações do BNDESServiço público e servidores · Autor: Lasier Martins3 sim0 não
PL 2989/2022· Esperando um relator
Direitos dos ex-Presidentes da RepúblicaServiço público e servidores · Autor: Lasier Martins4 sim1 não
PL 2920/2022· Esperando um relator
Servidor público poder ser microempreendedor individualEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Zequinha Marinho1 sim0 não
PEC 30/2022· Esperando um relator
Proibir venda de bens públicos entre eleição e possePolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Alexandre Silveira e mais 269 sim11 não
PL 2850/2022· Esperando um relator
Reabertura de prazo e enquadramento de servidores dos ex-TerritóriosImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Mecias de Jesus1 sim0 não
PL 2836/2022· Esperando um relator
Anistia de multas a transportadores e caminhoneirosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Guaracy Silveira e mais 14 sim11 não
PL 2834/2022· Esperando um relator
Compensação financeira da União para agentes de segurança mortos ou inválidos em serviçoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato7 sim1 não
PEC 44/2022· Esperando um relator
Sistema de Integridade e varas especializadas no JudiciárioSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val e mais 283 sim4 não
PLP 140/2022· Esperando um relator
Regras fiscais para o período eleitoralImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: José Serra0 sim2 não
PL 2763/2022· Esperando um relator
Assédio sexual como improbidade administrativaServiço público e servidores · Autor: Eliziane Gama1 sim1 não
PL 4483/2020· Esperando um relator
Aperfeiçoar o instituto da indisponibilidade de bens, a fim de garantir os resultados da ação de improbidade administrativaServiço público e servidores · Autor: Paulo GanimePLP 123/2022· Esperando um relator
Normas gerais de fiscalização financeira da administração públicaServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira50 sim0 não
PL 2350/2022· Esperando um relator
Advertência obrigatória em casas de apostas e jogos de azarEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão3 sim1 não
PLP 108/2022· Esperando um relator
Regime de responsabilidade social em políticas públicas de desenvolvimentoServiço público e servidores · Autor: Alexandre Silveira5 sim4 não
PL 2061/2022· Esperando um relator
Isenção de custos de cartório para hospitais filantrópicosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão0 sim2 não
PL 1870/2022· Esperando um relator
Programa de empregos verdes urbanos e ruraisTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Comissão de Meio Ambiente1 sim1 não
PL 2247/2022· Esperando um relator
Porte de arma de fogo para policiais penaisSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Onyx Lorenzoni9 sim0 não
PL 3677/2021· Esperando um relator
Conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidorConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Reginaldo LopesPL 1547/2022· Esperando um relator
Participação da sociedade em políticas sociaisServiço público e servidores · Autor: Marcelo Castro5 sim0 não