Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Todas as propostas de serviço público e servidores
Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 4879/2023· Esperando um relator
Mais pena para crimes com arma de porte ligado ao cargo públicoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge KajuruPL 4835/2023· Esperando um relator
Divulgação obrigatória de pareceres tributáriosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Ciro NogueiraPLP 199/2023· Esperando um relator
Normas gerais para o controle interno dos órgãos públicosServiço público e servidores · Autor: Marcos do ValPL 4450/2023· Esperando um relator
Lei de Acesso à Informação passaria a valer para partidos políticosPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 4399/2023· Esperando um relator
Período de afastamento para cargos em estatais federaisServiço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 4090/2023· Esperando um relator
Destino de multas da Lei Anticorrupção para escolas e obrasSaúde · Educação · Autor: Kaio ManiçobaPL 3934/2023· Esperando um relator
Regras para arrecadação de dinheiro por agentes públicos em plataformas de financiamento coletivoImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3460/2023· Esperando um relator
Permitir a acumulação da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público com outra conferida com base em outros…Serviço público e servidores · Autor: Mara GabrilliPL 3211/2023· Esperando um relator+1 parecida
Revoga a Lei 7.474, de 8 de maio de 1986, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências”Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 4483/2020· Esperando um relator
Aperfeiçoar o instituto da indisponibilidade de bens, a fim de garantir os resultados da ação de improbidade administrativaServiço público e servidores · Autor: Paulo GanimePL 3677/2021· Esperando um relator
Conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidorConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Reginaldo LopesPL 4509/2021· Esperando um relator
Incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou…Impostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro VieiraPL 4508/2021· Esperando um relator
Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais…Serviço público e servidores · Autor: Alessandro VieiraPL 4506/2021· Esperando um relator
Reduzir o valor mínimo de contratação a partir do qual é obrigatória a implantação de programa de integridade pelo contratadoServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Alessandro VieiraPL 4477/2021· Esperando um relator
Dispõe sobre a governança do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e sobre a nomeação e a exoneração de seu…Serviço público e servidores · Autor: Alessandro VieiraPL 4379/2021· Esperando um relator
Dispõe sobre critérios para a aferição dos requisitos constitucionais da idoneidade moral e reputação ilibada para o exercício de…Serviço público e servidores · Autor: Randolfe RodriguesPLP 209/2021· Esperando um relator
Adiar a aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento pelos estados dos limites de despesas acordados com a União, alterar a…Impostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Vanderlan CardosoPL 4277/2021· Esperando um relator
Dispor sobre a contratação de estudantes universitários e estudantes de cursos profissionalizantes como cláusula obrigatória dos contratos…Educação · Serviço público e servidores · Autor: Rogério CarvalhoPDL 1075/2021· Esperando um relator
Susta os Decretos, do Presidente da República, nº 9.285, do dia 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Telmário MotaPL 4132/2021· Esperando um relator
Modifica a Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e estabelece a aplicação das regras de acessibilidade nos…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Weverton