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Serviço público e servidores

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Todas as propostas de serviço público e servidores

PL 845/2023· Relator escrevendo parecer
Regras para apostas de quota fixa (bets)Economia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru e mais 1
131 sim6.954 não
PL 836/2023· Pronta para votar na comissão
Permitir que créditos de energia solar sejam cedidos a entidades beneficentesConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Hamilton Mourão
3 sim1 não
PL 789/2023· Esperando um relator
Licitações podem exigir mão de obra de resgatados do trabalho escravoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Augusta Brito
8 sim9 não
PRS 18/2023· Esperando um relator
Regras de transição para gabinetes de novos senadoresPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Alan Rick
2 sim0 não
PL 623/2023· Esperando um relator
Proibição de logomarcas diferentes do brasão em publicidade federalServiço público e servidores · Autor: Magno Malta
33 sim8 não
PL 600/2023· Relator escrevendo parecer
Regras para apostas de quota fixa (bets)Economia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão
10 sim3 não
PDL 44/2023· Esperando um relator
Projeto suspende portaria sobre redistribuição de servidores federaisServiço público e servidores · Autor: Weverton
4 sim4 não
PL 511/2023· Pronta para votar na comissão
Amplia atos considerados improbidade administrativaServiço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim
20 sim1 não
PL 497/2023· Esperando um relator
Falsidade ideológica em sistemas públicos de dadosSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato
3 sim2 não
PRS 12/2023· Esperando um relator
Novo prazo para senador voltar a se afastar para cargos específicosPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão
3 sim1 não
PL 427/2023· Relator escrevendo parecer
Compartilhamento de infraestrutura e direito de passagem em concessõesServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
1 sim2 não
PL 387/2023· Esperando um relator
Zerar impostos federais sobre equipamentos de energia eólica e solarImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Weverton
39 sim8 não
PDL 28/2023· Trâmite burocrático
Proposta para suspender trechos de decreto que criou procuradoria na AGUJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Sergio Moro
28 sim16 não
PDL 9/2023· Trâmite burocrático+1 parecida
Sustação de trecho de decreto sobre cargos na Advocacia-Geral da UniãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão e mais 1
20 sim8 não
PL 3087/2022· Relator escrevendo parecer
Criação de Distrito Parque de Vila Brasil (AP)Meio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Lucas Barreto
4 sim32 não
PL 2997/2022· Esperando um relator
Crime de desperdício de recursos públicos da saúdeSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Lasier Martins
1 sim0 não
PL 2896/2022· Pronta para o Plenário
Regras para indicar dirigentes de estatais e agências reguladorasServiço público e servidores · Autor: Celina Leão
31 sim1.192 não
PLP 155/2022· Esperando um relator
Fim do sigilo bancário nas operações do BNDESServiço público e servidores · Autor: Lasier Martins
3 sim0 não
PL 2989/2022· Esperando um relator
Direitos dos ex-Presidentes da RepúblicaServiço público e servidores · Autor: Lasier Martins
4 sim1 não
PL 2967/2022· Relator escrevendo parecer
Organizações sociais poderiam incluir entidades de ação socialServiço público e servidores · Autor: Jader Barbalho
4 sim1 não