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Serviço público e servidores

Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.

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Todas as propostas de serviço público e servidores

Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 24Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 4/2022· Relator escrevendo parecer
Créditos de PIS/Cofins para gastos com adequação à lei de dados pessoaisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Izalci Lucas
1.153 sim17 não
PL 4525/2021· Esperando um relator
Assédio moral como ato de improbidade administrativaServiço público e servidores · Autor: Paulo Paim
9 sim0 não
PL 4509/2021· Esperando um relator
Novas sanções para empresas que lesam a Administração PúblicaImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira
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PL 4508/2021· Esperando um relator
Requisitos intelectuais e éticos para cargos públicosServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira
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PL 4506/2021· Esperando um relator
Menor valor para exigir programa de integridade em contratos públicosServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Alessandro Vieira
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PL 4477/2021· Esperando um relator
Regras de governança e nomeação de dirigentes do BNDESServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira
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PL 2219/2022· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Estímulo a bibliotecas públicas e escolaresImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Diego Garcia
10 sim1 não
PL 4379/2021· Esperando um relator
Critérios para comprovar idoneidade moral em cargos públicosServiço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues
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PLP 209/2021· Esperando um relator
Adiar penalidades a estados que descumprirem limites de despesasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Vanderlan Cardoso
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PRS 70/2021· Trâmite burocrático
Regras para indicar candidato a ministro do TCUPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues
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PL 4334/2021· Esperando um relator
Programa de Integridade obrigatório em licitações e contratos públicosServiço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues
13 sim0 não
PL 4321/2021· Relator escrevendo parecer
Competência da Anvisa em emergências de saúde públicaSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Omar Aziz
0 sim2 não
PEC 4/2022· Esperando um relator
Eleição dos chefes dos tribunais de segundo grauJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Wellington Fagundes e mais 28
5 sim1 não
PL 4277/2021· Esperando um relator
Contratação de estudantes em contratos públicosEducação · Serviço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho
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PL 4270/2021· Relator escrevendo parecer
Certificação de residências em saúde e validade em concursos do SUSSaúde · Educação · Autor: Rogério Carvalho
2 sim0 não
PDL 1075/2021· Esperando um relator
Suspensão de dois decretos sobre a crise migratória venezuelanaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Telmário Mota
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PL 4199/2021· Pronta para votar na comissão
Mudança na cobrança de compensação por exploração de minériosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Otto Alencar
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PEC 13/2022· Esperando um relator
Proposta de Emenda à Constituição sobre IBAMA e ICMBio como órgãos de EstadoMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Leila Barros e mais 27
18.697 sim175 não
PL 4132/2021· Esperando um relator
Acessibilidade nos editais de compras e contratações públicasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Weverton
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PDL 1071/2021· Esperando um relator
Proposta que susta parecer da PGFN e AGUServiço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues
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