Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 1388/2023· Pronta para votar na comissão
Regras sobre crimes de responsabilidade e seu julgamentoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo Pacheco56 sim32 não
PL 237/2022· Pronta para votar na comissão
Mais transparência sobre quem possui terras no BrasilServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira5 sim2 não
PL 2926/2023· Pronta para votar na comissão
Regras para empresas que operam infraestrutura do mercado financeiroEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Presidência da República2 sim0 não
PL 2613/2025· Pronta para votar na comissão
Porte de arma para policiais penaisSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Sérgio Petecão7 sim4 não
PL 1498/2023· Pronta para votar na comissão
Contratação de associações de pessoas com deficiência sem licitaçãoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Flávio Arns22 sim6 não
PLP 45/2026· Pronta para votar na comissão
Imunidade tributária para instituições filantrópicasImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Izalci Lucas5 sim1 não
PDL 365/2022· Pronta para votar na comissão
Suspensão de duas resoluções da Aneel sobre regras tarifáriasServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Danilo Forte2 sim19 não
PL 511/2023· Pronta para votar na comissão
Amplia atos considerados improbidade administrativaServiço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim20 sim1 não
PL 196/2020· Pronta para votar na comissão
Mudanças em quatro leis sobre consórcios, fundos regionais, saúde e produtos vegetaisImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Geninho Zuliani15 sim3 não
PDL 72/2022· Pronta para votar na comissão
Suspensão de portaria do MEC sobre atividades docentes na rede federalTrabalho e emprego · Educação · Autor: Jean-Paul Prates11 sim6 não
PL 4921/2026· Pronta para votar na comissão
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesasJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Tribunal Superior do TrabalhoPL 2511/2024· Pronta para votar na comissão
Crime de ocupação ou invasão de praiaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Esperidião Amin7 sim3 não
PL 3284/2021· Pronta para votar na comissão
Sistema de investimentos e negócios de impacto socialMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo Cunha9 sim0 não
PL 1087/2024· Pronta para votar na comissão
Mais recursos do FAT para saneamento em áreas ruraisTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus4 sim3 não
PL 1156/2023· Pronta para votar na comissão
Empréstimos do BNDES a governos e entidades estrangeirasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Cleitinho7 sim0 não
PL 4449/2024· Pronta para votar na comissão
Empresas de apostas terão de avisar sobre riscosSaúde · Economia e negócios · Autor: Jader Barbalho1 sim0 não
PL 2688/2024· Pronta para votar na comissão
Parte da renda de um concurso de loteria iria para defesa civilImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Fernando Dueire5 sim0 não
PL 865/2024· Pronta para votar na comissão+1 parecida
Índice Nacional de Valorização Docente (PL 865/2024)Educação · Serviço público e servidores · Autor: Marcelo Castro5 sim0 não
PL 5299/2025· Pronta para votar na comissão
Vagas para conselhos de educação no Conselho NacionalEducação · Serviço público e servidores · Autor: Flávio Arns4 sim0 não
PL 836/2023· Pronta para votar na comissão
Permitir que créditos de energia solar sejam cedidos a entidades beneficentesConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Hamilton Mourão3 sim1 não