Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Todas as propostas de serviço público e servidores
Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 24Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PEC 125/2019· Esperando um relator
Proibir aposentadoria compulsória como punição de juízesPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Marcio Bittar e mais 288 sim0 não
PL 243/2020· Esperando um relator
Abono de faltas e preferência em licitações para pais de pessoas com deficiênciaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli4 sim4 não
PLP 11/2022· Esperando um relator+1 parecida
Mudança nas regras de objetivos do Banco CentralEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Luiz Carlos do Carmo4 sim4 não
PL 2834/2022· Esperando um relator
Compensação financeira da União para agentes de segurança mortos ou inválidos em serviçoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato7 sim1 não
PDL 44/2023· Esperando um relator
Projeto suspende portaria sobre redistribuição de servidores federaisServiço público e servidores · Autor: Weverton4 sim4 não
PL 1377/2019· Esperando um relator
Comunicação obrigatória quando um pedido ao serviço público não é atendidoServiço público e servidores · Autor: Rodrigo Cunha6 sim1 não
PL 1733/2019· Esperando um relator
Programa para vender e trocar imóveis da UniãoServiço público e servidores · Cidades e moradia · Autor: Luis Carlos Heinze6 sim1 não
PL 155/2020· Esperando um relator
Mais transparência sobre como o governo planeja e executa gastosServiço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke6 sim1 não
PLP 6/2020· Esperando um relator
Mais transparência na liberação de emendas parlamentaresImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Leila Barros7 sim0 não
PL 245/2020· Esperando um relator
Licitação para venda de ações que levem à perda de controleServiço público e servidores · Autor: Prisco Bezerra2 sim5 não
PL 3907/2021· Esperando um relator
Energia solar obrigatória em prédios públicos federais e imóveis do Casa Verde e AmarelaMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues7 sim0 não
PEC 44/2022· Esperando um relator
Sistema de Integridade e varas especializadas no JudiciárioSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val e mais 283 sim4 não
PL 2712/2023· Esperando um relator
Tornar públicas as listas de espera do SUSSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim6 sim1 não
PL 6054/2023· Esperando um relator
Conflito de interesses entre ONGs e governo federalServiço público e servidores · Autor: CPI DAS ONGS6 sim1 não
PL 635/2024· Esperando um relator
Proibir suspensão de CNH, passaporte e concursos por dívidaPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho3 sim4 não
PL 4158/2024· Esperando um relator
Novas regras para a ANTT e ferroviasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: WevertonPL 3765/2026· Esperando um relator
Limite mensal de depósitos para apostas de quota fixaAssistência social e família · Economia e negócios · Autor: Camilo Santana2 sim0 não
PL 2711/2019· Esperando um relator
Atrasos em obras de concessões descontados do prazoServiço público e servidores · Autor: Jorginho Mello3 sim3 não
PL 362/2020· Esperando um relator
Abandono de bens públicos como improbidade administrativaServiço público e servidores · Cidades e moradia · Autor: Styvenson Valentim5 sim1 não
PL 1542/2019· Esperando um relator+1 parecida
Regras sobre crimes de responsabilidade e seu julgamentoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val3 sim3 não