Transporte e trânsito
Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.
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Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
PLP 90/2023· Relator escrevendo parecer
Direitos e previdência para motoristas e entregadores de aplicativoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Rogerio Marinho18 sim60 não
PL 3975/2023· Esperando um relator
Marcação gratuita de assentos em voos domésticosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Hamilton Mourão14 sim4 não
PL 688/2019· Esperando um relator
Pena maior para homicídio e lesão no trânsito sob efeito de álcool ou drogaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Jorginho Mello7 sim2 não
PL 1467/2021· Esperando um relator
Curso e exame sobre igualdade no trânsito para tirar a CNHDireitos humanos e minorias · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato2 sim7 não
PL 613/2022· Esperando um relator
Identificação obrigatória de usuários em veículos de notícia e redesTransporte e trânsito · Tecnologia e internet · Autor: Carlos Viana2 sim7 não
PL 4786/2020· Relator escrevendo parecer
Crime de atropelamento de cães e gatos no trânsitoTransporte e trânsito · Autor: Jorge Kajuru51 sim14 não
PL 2699/2022· Esperando um relator
Pena maior para uso do celular ao volanteTransporte e trânsito · Autor: Maria do Carmo Alves11 sim3 não
PL 4994/2023· Relator escrevendo parecer
Rodovia BR-319 como infraestrutura crítica para segurança nacionalTransporte e trânsito · Autor: Maurício Carvalho34 sim9 não
PL 1522/2022· Esperando um relator
Proteção dos direitos de passageiros do transporte aéreoConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Rogério Carvalho19 sim5 não
PDL 752/2019· Pronta para o Plenário
Proposta para suspender decreto sobre transporte coletivo interestadualTransporte e trânsito · Autor: Weverton2 sim8 não
PL 5987/2019· Esperando um relator
Margem de tolerância em multas por excesso de velocidadeTransporte e trânsito · Autor: Vinicius Carvalho4 sim1 não
PL 1205/2022· Relator escrevendo parecer
Despesa com combustível no transporte rodoviário de cargasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Lucas Barreto4 sim1 não
PL 2966/2021· Relator escrevendo parecer
Proibição de cobrança de serviços já incluídos na capatazia nos portosTransporte e trânsito · Autor: Daniella Ribeiro4 sim1 não
PL 1740/2024· Esperando um relator
Transporte próprio de cargas perigosas para atividades ruraisTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Dr. Hiran1 sim4 não
PL 4612/2020· Esperando um relator
Multa mais pesada para estacionar em vaga de idoso ou PcDAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Mara Gabrilli4 sim1 não
PL 808/2021· Esperando um relator
Infraestrutura para recarga de carros elétricos em prédios coletivosTransporte e trânsito · Energia e mineração · Autor: Ciro Nogueira45 sim11 não
PL 4121/2020· Esperando um relator
Regras de reciclagem para veículos no fim da vida útilMeio ambiente e animais · Transporte e trânsito · Autor: Confúcio Moura25 sim6 não
PEC 36/2023· Esperando um relator
Gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência de baixa rendaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Damares Alves e mais 3017 sim4 não
PL 32/2020· Esperando um relator
Multas de trânsito para hospitais de câncer do SUSSaúde · Transporte e trânsito · Autor: Jorge Kajuru47 sim11 não
PL 2955/2021· Esperando um relator
Carteira de habilitação específica para carro com câmbio automáticoTransporte e trânsito · Autor: Eduardo Gomes207 sim46 não