Transporte e trânsito
Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.
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Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
PEC 84/2019· Pronta para votar na comissão
Proposta para passar a exploração de portos, aeroportos, ferrovias e energia aos EstadosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Zequinha Marinho e mais 339 sim3 não
PL 668/2019· Relator escrevendo parecer
Regras para cobrança em estacionamentos privadosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Weverton10 sim2 não
PLP 138/2025· Relator escrevendo parecer
Normas gerais do IPVA para Estados e Distrito FederalImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Augusta Brito11 sim1 não
PL 750/2019· Esperando um relator
Sinalização de semáforo piscante no trânsitoTransporte e trânsito · Autor: Chico Rodrigues11 sim1 não
PL 2720/2022· Esperando um relator
Limite de pontos para suspensão da CNH de caminhoneirosPrevidência e aposentadoria · Transporte e trânsito · Autor: Guaracy Silveira4 sim8 não
PL 840/2020· Esperando um relator
Suspensão cobrança de multas de trânsito em calamidadeTransporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato10 sim1 não
PL 1418/2019· Esperando um relator+1 parecida
Destino dos recursos do seguro DPVATTransporte e trânsito · Autor: Rose de Freitas2 sim9 não
PL 1334/2019· Esperando um relator
Multas de trânsito podem financiar saúde de motoristas reincidentesSaúde · Transporte e trânsito · Autor: Styvenson Valentim10 sim1 não
PRS 16/2026· Trâmite burocrático
Fim de carros oficiais e motoristas para senadoresTransporte e trânsito · Política e eleições · Autor: Eduardo Girão11 sim0 não
PDL 752/2019· Pronta para o Plenário
Proposta para suspender decreto sobre transporte coletivo interestadualTransporte e trânsito · Autor: Weverton2 sim8 não
PL 3611/2021· Pronta para votar na comissão
Uso de drones pelos órgãos de segurança públicaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo7 sim3 não
PL 2188/2019· Relator escrevendo parecer
Facilita acesso à gratuidade no transporte interestadual para idosos e pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Leila Barros10 sim0 não
PL 471/2022· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Auxílio Combustível Brasileiro para motoristas autônomos e famílias de baixa rendaAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Alessandro Vieira6 sim4 não
PL 183/2020· Esperando um relator
Remoção de veículo não licenciado no trânsitoTransporte e trânsito · Autor: Delegado Waldir3 sim7 não
PL 1398/2019· Esperando um relator
Exigir manifesto de embarque de torcidas organizadas em transporteTransporte e trânsito · Cultura, esporte e lazer · Autor: Veneziano Vital do Rêgo1 sim9 não
PL 966/2024· Esperando um relator
Imposto (IPI) zerado para carros movidos só a etanolImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho7 sim3 não
PL 1951/2019· Pronta para votar na comissão
Compensação financeira para cidades e estados com lançamentos espaciaisTransporte e trânsito · Defesa e soberania · Autor: Weverton6 sim3 não
PL 1612/2019· Pronta para votar na comissão
Exigir avaliação médico-psicológica para devolver a CNH de reincidente em álcool ao volanteSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim9 sim0 não
PL 3102/2024· Relator escrevendo parecer
Divulgação do Ligue 180 pelos meios de comunicaçãoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Jayme Campos9 sim0 não
PL 613/2022· Esperando um relator
Identificação obrigatória de usuários em veículos de notícia e redesTransporte e trânsito · Tecnologia e internet · Autor: Carlos Viana2 sim7 não