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Porte de arma de fogo para advogados em todo o paísSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Cleitinho746 sim113 não
PLS 219/2017· Esperando um relator
Empresas de transporte de passageiros entrariam no Simples NacionalTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim850 sim6 não
PL 3686/2019· Esperando um relator
Aumento de penas para crimes ligados a armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Randolfe Rodrigues80 sim689 não
PDS 141/2018· Esperando um relator
Fim da ajuda de custo de mudança para parlamentaresSem tema · Autor: Paulo Paim701 sim3 não
PLS 124/2017· Relator escrevendo parecer
Vagas gratuitas para pessoas com deficiência no transporte coletivoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim447 sim150 não
PL 1243/2019· Esperando um relator+1 parecida
Isenção de IPI na compra de carros por pessoas com deficiência e taxistasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli559 sim18 não
PL 4316/2021· Relator escrevendo parecer+4 parecidas
Dispensa de registro para agrotóxicos importados do MercosulSaúde · Meio ambiente e animais · Autor: Luis Carlos Heinze22 sim464 não
PL 3461/2020· Esperando um relator
Proíbe cobrança extra de pessoas obesas em transportes e eventosAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário468 sim10 não
PDL 179/2020· Relator escrevendo parecer
Suspensão de portaria do Exército sobre rastreamento de armas e muniçõesArmas · Defesa e soberania · Autor: Alessandro Vieira e mais 224 sim424 não
SUG 12/2020· Relator escrevendo parecer
Porte de arma para colecionadores, atiradores e caçadores (CAC)Armas · Autor: Programa e-Cidadania350 sim20 não
PL 1928/2021· Esperando um relator
Regras para spray de pimenta e armas de eletrochoqueSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Soraya Thronicke352 sim15 não
PL 991/2019· Esperando um relator
Crime de portar arma de brinquedo ou réplica que cause medoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Fabiano Contarato58 sim259 não
PL 759/2022· Pronta para votar na comissão
Isenção de IPI para veículos de motoristas de aplicativo, mototaxistas e motoboysImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Zequinha Marinho270 sim22 não
PEC 9/2017· Esperando um relator
Proposta de Emenda cria Fundo Nacional do EsporteImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Eunício Oliveira e mais 3457 sim233 não
SUG 7/2022· Relator escrevendo parecer
Sugestão popular contra passaporte sanitário e vacina obrigatóriaSaúde · Autor: Programa e-Cidadania193 sim68 não
PL 603/2019· Esperando um relator
Rastreamento de munições e controle de armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Styvenson Valentim86 sim150 não
PL 285/2024· Relator escrevendo parecer
Câmeras obrigatórias nos uniformes de vigilantes privadosTrabalho e emprego · Autor: Flávio Dino176 sim51 não
PL 4431/2019· Sem situação informada
Homicídio com arma de fogo como qualificadora penalSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Carlos Viana166 sim52 não
PL 2326/2022· Relator escrevendo parecer
Porte de arma para servidores da Funai em fiscalizaçãoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte.177 sim5 não
MPV 2165/2001· Parada
Auxílio-TransporteServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Presidência da República39 sim124 não