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Proibição de cobrar mais honorários médicos por quarto superior em plano de saúdeSaúde · Consumidor · Autor: Fabiano Contarato23 sim3 não
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Alerta de alergia em rótulos e bulas de remédios e cosméticosSaúde · Autor: Wellington Fagundes23 sim2 não
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Cobertura de planos de saúde após o fim do contratoSaúde · Consumidor · Autor: Fabiano Contarato12 sim1 não
SUG 8/2023· Relator escrevendo parecer
Exame de audição e visão obrigatório na entrada do ensino fundamentalSaúde · Educação · Autor: Cidadão11 sim2 não
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Atendimento integral em urgências de gestantes em planos de saúdeSaúde · Direitos humanos e minorias · Autor: Veneziano Vital do Rêgo10 sim0 não
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PEC 24/2022· Esperando um relator
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PDL 143/2021· Relator escrevendo parecer
Suspende norma da CMED sobre preços de medicamentosSaúde · Consumidor · Autor: Randolfe Rodrigues1 sim5 não
PL 2184/2022· Relator escrevendo parecer
Combate a conteúdo na internet que incentive autoagressãoSaúde · Justiça e direitos · Autor: Telmário Mota3 sim2 não
PL 807/2023· Relator escrevendo parecer
Saque do FGTS para trabalhadora vítima de violência domésticaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Jussara Lima3 sim1 não
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Obrigar presença de pediatra nas UBSSaúde · Assistência social e família · Autor: Dra. Eudócia4 sim0 não
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Inclusão de recarga de gás de cozinha nas cestas básicas do SISANAssistência social e família · Energia e mineração · Autor: Rogério Carvalho2 sim2 não
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Prioridade para patentes de remédios e equipamentos de saúdeSaúde · Economia e negócios · Autor: Nelsinho Trad1 sim2 não
PL 3418/2024· Relator escrevendo parecer
Mais dias de licença remunerada para acompanhar consultas médicasTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Rogério Carvalho3 sim0 não
PL 1357/2021· Relator escrevendo parecer
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