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PL 828/2022· Relator escrevendo parecer
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Mais pena para lesão contra parentes de policiais e agentesSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro
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Mais pena para crimes violentos contra crianças, idosos e pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val
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PL 5075/2025· Trâmite burocrático
Auxílio-acidente mesmo se a doença puder ser revertidaSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Seif
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PL 972/2025· Esperando um relator
Atualização das regras de regularização fundiária urbanaAgro e rural · Cidades e moradia · Autor: Chico Rodrigues
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PL 3264/2024· Relator escrevendo parecer
Planos de saúde não poderiam cancelar contrato durante tratamentoSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Styvenson Valentim
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PL 5381/2023· Esperando um relator
Proibir incentivo cultural a projetos que atraem investimentosCultura, esporte e lazer · Autor: Cleitinho
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PLP 38/2025· Esperando um relator
Exigir corte de benefícios tributários se houver déficit primárioImpostos e contas públicas · Autor: Alessandro Vieira
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PL 2405/2022· Esperando um relator
Gastos com filhos de candidatas entram nas despesas eleitoraisPolítica e eleições · Autor: Soraya Thronicke
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Dia Nacional para a Ação ClimáticaEducação · Meio ambiente e animais · Autor: Duda Salabert
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Campanha Dezembro Verde contra o abandono de animaisMeio ambiente e animais · Autor: Fred Costa
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PL 4223/2024· Esperando um relator
Passagem aérea: correção de nome, transferência e cancelamentoConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Ana Paula Lobato
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PL 1566/2023· Esperando um relator
Programa para instalar painéis solares em reservatórios de hidrelétricasMeio ambiente e animais · Energia e mineração · Autor: Jader Barbalho
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PL 2882/2022· Esperando um relator
Mudança em regra da Lei das Eleições (art. 12)Política e eleições · Autor: Renan Calheiros
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Vincula assentamento rural ao domicílio eleitoral do trabalhadorTrabalho e emprego · Agro e rural · Autor: Irajá
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PL 2903/2019· Esperando um relator
Regras para órteses, próteses e materiais implantáveisSaúde · Autor: Rose de Freitas
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Medição de velocidade só com equipamentos fixos e sinalizadosSaúde · Transporte e trânsito · Autor: Jorginho Mello
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PL 3776/2024· Esperando um relator
Mais pena para crimes de garimpo ilegalSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Fabiano Contarato
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