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Prazo para processos administrativos com prioridadeJustiça e direitos · Autor: Laura CarneiroPL 4124/2024· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Prioridade para gestantes e lactantes em insumos contra epidemiasSaúde · Assistência social e família · Autor: Laura CarneiroPL 611/2025· Trâmite burocrático
Fim da multa de aluguel para mulher vítima de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Delegada Adriana AccorsiPL 2351/2024· Trâmite burocrático
Acesso a banheiros para trabalhadores que atuam ao ar livreTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Gilberto AbramoPL 3633/2025· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Projeto cria o Dia Nacional da ParentalidadeAssistência social e família · Autor: Laura CarneiroPL 3806/2025· Relator escrevendo parecer
Mudanças na Semana de Conscientização sobre a DepressãoSaúde · Autor: Laura CarneiroPL 856/2025· Esperando um relator
Criação do Dia Nacional do Livro ParadidáticoEducação · Autor: Flávio NogueiraPL 3070/2026· Trâmite burocrático
Sede do Governo Federal em Fortaleza no dia 25 de marçoSem tema · Autor: Eduardo GirãoPL 596/2024· Relator escrevendo parecer
Política Nacional para reduzir o desperdício de águaMeio ambiente e animais · Energia e mineração · Autor: Laura CarneiroPL 4582/2021· Esperando um relator
Charanga do Flamengo reconhecida como manifestação da cultura nacionalCultura, esporte e lazer · Autor: Otavio LeitePL 4623/2023· Relator escrevendo parecer
Política Nacional para doenças crônicas de peleSaúde · Autor: Cabo Gilberto SilvaPL 4602/2023· Relator escrevendo parecer
Uso de nome afetivo por crianças sob guarda para adoçãoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Laura CarneiroPL 3018/2026· Trâmite burocrático
Declaração eletrônica de bens para agentes públicosPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro VieiraPL 2898/2026· Trâmite burocrático
Roteiro turístico "Ouros de Minas" em três cidades mineirasEconomia e negócios · Cultura, esporte e lazer · Autor: Carlos VianaPL 2897/2026· Trâmite burocrático
Uso de recursos de loterias em acordos tributários de clubes esportivosImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Leila BarrosPL 2823/2026· Trâmite burocrático
Dívidas de veículo ficam ligadas ao dono e não ao carroImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Carlos FávaroPL 2792/2026· Trâmite burocrático
Dia Nacional de combate ao consumo de ultraprocessadosSaúde · Autor: Dra. EudóciaPL 2775/2026· Trâmite burocrático
Prevenção de desabamento de pontes e viadutos e responsabilização de agentes públicosSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Eduardo GomesPL 2740/2026· Trâmite burocrático
Compensação a médicos que atendem emergências em voosSaúde · Transporte e trânsito · Autor: Dr. HiranPL 2739/2026· Esperando um relator
Cooperação e compartilhamento de dados de segurança em RoraimaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Dr. Hiran