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Regras para distribuição de produtos industrializadosJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Laércio OliveiraPL 3513/2024· Pronta para votar na comissão
Taxa ambiental (TCFA) para pequenos negócios e por estabelecimentoImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Esperidião AminPL 3479/2024· Relator escrevendo parecer
Aumenta limite de doações de empresas aos fundos do idosoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Marcos do ValPRS 30/2024· Esperando um relator
Mudança de nome da Procuradoria Especial da Mulher no SenadoDireitos humanos e minorias · Política e eleições · Autor: Laércio OliveiraPL 3360/2024· Esperando um relator
Pensão especial e notificação para vítimas de escalpelamentoSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Damares AlvesPL 3359/2024· Esperando um relator
Seguro de danos por embarcações passa a cobrir escalpelamentoSaúde · Autor: Damares AlvesPL 3358/2024· Pronta para votar na comissão
Política de proteção a vítimas de escalpelamentoSaúde · Autor: Damares AlvesPLP 57/2022· Relator escrevendo parecer
Contas específicas para repasses de saúde a prestadores privadosImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Antonio BritoPL 3201/2024· Esperando um relator
Catálogo nacional de obras acadêmicas sobre administração públicaTecnologia e internet · Serviço público e servidores · Autor: Sérgio PetecãoPRS 24/2024· Pronta para o Plenário
Criação de grupo parlamentar Brasil-Costa do Marfim no SenadoPolítica e eleições · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3073/2024· Esperando um relator
Isenção de impostos sobre recursos de eventos esportivos no exteriorImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Dr. HiranPL 3057/2024· Relator escrevendo parecer
Alimentação adequada e reconhecimento de boas práticas nas escolasEducação · Assistência social e família · Autor: Ciro NogueiraPL 3039/2024· Esperando um relator
Mudanças na política de assistência estudantilEducação · Autor: Ireneu OrthPL 3019/2024· Esperando um relator
Proibir desconto em remédio condicionado a cadastro prévioSaúde · Consumidor · Autor: Paulo PaimPL 3017/2024· Esperando um relator
Proíbe pesquisa eleitoral feita pela internetTecnologia e internet · Política e eleições · Autor: Castellar NetoPL 2980/2024· Relator escrevendo parecer
Incentivo fiscal para doações a quem ajuda vítimas de desastresImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ana Paula LobatoPL 2974/2024· Esperando um relator
Recurso contra decisão em recurso no processo civilJustiça e direitos · Autor: Castellar NetoPL 2955/2024· Relator escrevendo parecer
Responsabilidade por dívidas trabalhistas em cessão de atletasTrabalho e emprego · Cultura, esporte e lazer · Autor: Jorge KajuruPL 2940/2024· Relator escrevendo parecer
Mudanças na Lei Geral do Esporte sobre contratos e direitos de atletasTrabalho e emprego · Cultura, esporte e lazer · Autor: Carlos PortinhoPL 2937/2024· Relator escrevendo parecer
Reconhece a dança das Taieiras como cultura nacionalCultura, esporte e lazer · Autor: Rogério Carvalho