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Estatuto do AprendizTrabalho e emprego · Educação · Autor: André de Paula120 sim32 não
PL 987/2025· Esperando um relator
Crédito rural e regras ambientais para produtoresEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Mecias de Jesus4 sim15 não
PL 1235/2019· Relator escrevendo parecer
Empresas médias passam a ter cota para pessoas com deficiênciaTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Mara Gabrilli15 sim4 não
PL 4994/2023· Relator escrevendo parecer
Rodovia BR-319 como infraestrutura crítica para segurança nacionalTransporte e trânsito · Autor: Maurício Carvalho34 sim9 não
PL 18/2021· Relator escrevendo parecer
Proibir compra de bens supérfluos pelo governoServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira167 sim44 não
PL 1723/2021· Relator escrevendo parecer
Revisão do aluguel em crises como pandemias e desastresAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Carlos Viana110 sim29 não
PL 3054/2020· Esperando um relator
Aumento de pena para injúria racial e discriminação racialAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues38 sim10 não
PDS 247/2008· Pronta para o Plenário+2 parecidas
Aprovação das contas do TCU referentes a 2004Sem tema · Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização5 sim19 não
PL 1522/2022· Esperando um relator
Proteção dos direitos de passageiros do transporte aéreoConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Rogério Carvalho19 sim5 não
PL 5339/2026· Trâmite burocrático
Saúde física e mental de militares após serviço de escalaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Izalci Lucas46 sim12 não
PDL 92/2022· Relator escrevendo parecer
Sustação de portaria do Ministério da Saúde sobre regras do SUSSaúde · Autor: Humberto Costa54 sim14 não
PLS 306/2018· Esperando um relator
Uso do Fundo Partidário para pagar multas e devolver valores à UniãoPolítica e eleições · Autor: Ciro Nogueira9 sim35 não
PEC 45/2025· Trâmite burocrático+1 parecida
Proposta de Emenda à Constituição sobre escolha de ministros do STFJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Portinho e mais 2739 sim10 não
PL 4981/2019· Esperando um relator
Juiz das Garantias na investigação criminalJustiça e direitos · Autor: Cid Gomes43 sim11 não
PL 494/2025· Esperando um relator
Projeto sobre furto de celular no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro95 sim24 não
PLS 342/2015· Esperando um relator+1 parecida
Isenção de laudêmio e foro em imóveis da União em área urbanaCidades e moradia · Autor: José Serra48 sim12 não
PL 2393/2019· Esperando um relator
Legítima defesa para agentes de segurança públicaSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro36 sim9 não
PEC 6/2026· Pronta para votar na comissão
Tributação específica para entidades esportivas e de futebolImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Alan Rick e mais 298 sim32 não
PL 4781/2023· Esperando um relator
Perda de bens para autores de estupro e de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana7 sim28 não
PL 1857/2025· Relator escrevendo parecer
Exportação de metais recicláveis e sucata condicionada ao mercado internoEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Giordano4 sim16 não