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Correção anual pela inflação das faixas e deduções do Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

PL 848/2026· Esperando um relator

Uniformiza a contagem de prazos em processos fiscais federaisImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

PL 846/2026· Trâmite burocrático

Governança de Inteligência Artificial no setor públicoJustiça e direitos · Tecnologia e internet · Autor: Marcio Bittar

PL 845/2026· Trâmite burocrático

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PRS 2/2026· Trâmite burocrático

Prêmio Dra. Zilda Arns pela Defesa da Vida no SenadoPolítica e eleições · Autor: Eduardo Girão

PEC 4/2026· Trâmite burocrático

PEC que cria inelegibilidade para Presidente da RepúblicaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Flávio Bolsonaro e mais 29

PL 817/2026· Relator escrevendo parecer

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PL 6140/2025· Trâmite burocrático

Divulgação obrigatória do telefone de denúncia de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Talíria Petrone

PL 799/2026· Relator escrevendo parecer

Deixa explícito que a presunção de violência é absoluta no crime de estupro de vulnerávelAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Professora Dorinha Seabra

PRS 1/2026· Relator escrevendo parecer

Criação do Grupo Parlamentar Brasil-Bulgária no SenadoPolítica e eleições · Autor: Flávio Arns

PL 790/2026· Trâmite burocrático

Preferência para idosos no pagamento de créditos administrativosImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim

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PL 787/2026· Trâmite burocrático

Exigir identificação do apostador em loteriasEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Bruno Bonetti

PL 769/2026· Relator escrevendo parecer

Prioridade no Minha Casa, Minha Vida para famílias com órfãos do feminicídioAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos

PL 740/2026· Esperando um relator

Plano Nacional para estradas vicinais de terraEconomia e negócios · Agro e rural · Autor: Fernando Dueire

PL 717/2026· Relator escrevendo parecer

Deixar explícito que menor de 14 anos é sempre vulnerável no estuproAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato

PL 715/2026· Trâmite burocrático

Mudança nas penas aumentadas para tráfico de drogasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão

PL 661/2026· Esperando um relator

Presença de animais domésticos em espaços públicosMeio ambiente e animais · Autor: Randolfe Rodrigues

PL 660/2026· Trâmite burocrático

Critérios para criar assentamentos rurais e destinar terras públicasMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Wellington Fagundes

PL 654/2026· Relator escrevendo parecer

Proposta muda regra sobre estupro de vulnerável no Código PenalAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves

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PL 646/2026· Esperando um relator

Proteção à maternidade em pesquisas científicas com verba públicaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Soraya Thronicke