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PL 3613/2021· Esperando um relator

Prioridade no FNAC para companhias aéreas que doem passagens a atletasImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 3610/2021· Esperando um relator

Dados de trânsito enviados em tempo real a órgãos de fiscalizaçãoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 3608/2021· Esperando um relator

Divulgação de eventos esportivos em publicidade do governo federalServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 3605/2021· Esperando um relator

Penas mais altas para crimes contra motoristas de transporte e appsSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 3604/2021· Esperando um relator

Programa para centros esportivos olímpicos em universidades e institutosEducação · Cultura, esporte e lazer · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 3531/2021· Esperando um relator

Tributos PIS/Cofins em vendas de produtos não industrializadosImpostos e contas públicas · Autor: Nelsinho Trad

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PL 3452/2021· Esperando um relator

Ações de indenização para vítimas de crimes graves e seus dependentesJustiça e direitos · Autor: Rodrigo Cunha

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PL 3427/2021· Esperando um relator

Regras de transparência financeira para alta gestão do Executivo federalServiço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues

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PL 3297/2021· Esperando um relator

Contribuição patronal previdenciária de municípios do interiorImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Rogério Carvalho

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PL 3238/2021· Esperando um relator

Licenciamento de veículo sem exigir quitação de tributos e multas em casos específicosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Oriovisto Guimarães

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PL 3126/2021· Esperando um relator

Multa por descumprimento de decisão judicial no ECAAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Mara Gabrilli

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PL 3118/2021· Esperando um relator

Regras de processo e julgamento para crimes contra juízes e promotoresSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Esperidião Amin

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PL 3092/2021· Esperando um relator

Proibição de fiança pessoal como garantia em contratos públicosServiço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho

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PDL 551/2021· Esperando um relator

Sustação de trecho de resolução sobre regras do Simples NacionalImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorginho Mello

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PL 2840/2021· Esperando um relator

Projeto cria crime de assédio virtual no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Rodrigo Cunha

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PL 2826/2021· Esperando um relator

Crime de intimidação sistemática (bullying) no Código PenalSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 2754/2021· Esperando um relator

Minoritários elegeriam conselheiro extra em estataisServiço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru

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PLP 114/2021· Esperando um relator

Inelegibilidade para condenados pelo Tribunal Penal InternacionalJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Fabiano Contarato

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PL 2744/2021· Esperando um relator

Mudanças nas punições do Código de Defesa do ConsumidorConsumidor · Autor: Giordano

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PL 2727/2021· Esperando um relator

Cartões: informar motivo de negativa de operação e de cancelamentoConsumidor · Autor: Nilda Gondim

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