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Devolução de recursos do Fundo Partidário em caso de cassaçãoPolítica e eleições · Autor: Jorge KajuruPL 5122/2019· Esperando um relator
Multa para bancos que descumprirem ordem judicial de informaçõesJustiça e direitos · Autor: Jorge KajuruPRS 87/2019· Esperando um relator
Prazo para encaminhar pedidos de informação do SenadoSem tema · Autor: Humberto Costa e mais 4PL 4979/2019· Esperando um relator
Mais transparência para missões diplomáticas e consuladosServiço público e servidores · Autor: Jorginho MelloPRS 86/2019· Esperando um relator
Audiência anual de queimadas com o Ministro do Meio AmbienteMeio ambiente e animais · Autor: Alessandro VieiraPL 4982/2019· Esperando um relator
Proibir inaugurações e eventos pagos com dinheiro público em época de eleiçãoPolítica e eleições · Autor: Jorge KajuruPL 4990/2019· Esperando um relator
Projeto sobre desconstituição da paternidadeJustiça e direitos · Autor: Jorge KajuruPDL 617/2019· Esperando um relator
Susta resolução do Conselho de Política EnergéticaEnergia e mineração · Autor: Otto AlencarPL 4847/2019· Esperando um relator
Perdimento de bens usados em crimes ambientaisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Ciro NogueiraPRS 83/2019· Esperando um relator
Mudança no Regimento Interno sobre pedido de vista e prazo de pautaSem tema · Autor: Luiz Carlos do CarmoPRS 82/2019· Esperando um relator
Mudança no Regimento Interno sobre urgência proposta por comissõesSem tema · Autor: Luiz Carlos do CarmoPRS 81/2019· Esperando um relator
Regras do Senado para julgar autoridades por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson ValentimPL 4694/2019· Esperando um relator
Quilometragem no Certificado de Licenciamento Anual de veículosTransporte e trânsito · Autor: Juíza SelmaPL 4680/2019· Esperando um relator
Proibir coligações no 1º turno das eleições para o ExecutivoPolítica e eleições · Autor: Jorge KajuruPL 4665/2019· Esperando um relator
Ordem de pagamento de boletos entre bancosEconomia e negócios · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 4664/2019· Esperando um relator
Regras para guarda de veículos em depósitos de trânsitoTransporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 4654/2019· Esperando um relator
Saque em espécie em guichês de bancosConsumidor · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 4642/2019· Esperando um relator
Projeto sobre regras para a nota de crédito dos consumidoresConsumidor · Autor: Ciro NogueiraPDL 515/2019· Esperando um relator
Proposta para suspender portaria sobre impedimento de entrada de estrangeirosSegurança pública e crimes · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 4484/2019· Esperando um relator
Regras para motos e infraestrutura para pedestresTransporte e trânsito · Cidades e moradia · Autor: Newton Lima