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PRS 14/2026· Trâmite burocrático

Fim da assistência à saúde vitalícia para ex-senadoresSaúde · Política e eleições · Autor: Eduardo Girão

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PEC 4/2025· Trâmite burocrático

PEC que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horasTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho e mais 26

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PL 4977/2026· Trâmite burocrático

Proíbe apostas de todos os tipos, em meio físico ou virtualEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Fávaro

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PL 5648/2026· Trâmite burocrático

Candidatos deverão autorizar acesso a dados bancários e telefônicosPolítica e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues

PL 772/2020· Trâmite burocrático

Uso do Fundo Partidário e do Fundo de Campanhas em pandemiasSaúde · Política e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues

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PL 5438/2026· Trâmite burocrático

Limites para apreensão de bens em infrações ambientaisMeio ambiente e animais · Transporte e trânsito · Autor: Carlos Viana

PL 2194/2019· Trâmite burocrático

Exigência de curso técnico para imobilização ortopédicaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: André de Paula

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PL 5643/2025· Trâmite burocrático

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PL 981/2021· Trâmite burocrático+1 parecida

Crime de responsabilidade contra o direito à saúdeSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Jaques Wagner

PL 5092/2026· Trâmite burocrático

Direito ao reparo de bens comprados pelo consumidorSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Leila Barros

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PL 61/2025· Trâmite burocrático

Fornecimento do Ozempic pelo SUS para tratar obesidadeSaúde · Autor: Cleitinho

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PL 3554/2023· Trâmite burocrático

Livre estacionamento para oficiais de justiça em diligênciaTransporte e trânsito · Autor: Coronel Meira

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PEC 4/2026· Trâmite burocrático

PEC que cria inelegibilidade para Presidente da RepúblicaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Flávio Bolsonaro e mais 29

PL 90/2025· Trâmite burocrático+1 parecida

Proibir recursos públicos para artistas que façam apologia ao crimeSegurança pública e crimes · Cultura, esporte e lazer · Autor: Cleitinho

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PL 5471/2026· Trâmite burocrático

Regras para a profissão de optometristaTrabalho e emprego · Autor: Sargento Reginauro

PEC 19/2026· Trâmite burocrático+1 parecida

Proposta para mudar a idade da maioridade penalAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rogerio Marinho e mais 36

PL 872/2020· Trâmite burocrático

Suspensão de despejos e cobranças durante calamidade públicaJustiça e direitos · Cidades e moradia · Autor: Jaques Wagner

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PLP 43/2025· Trâmite burocrático

Redução do número de deputados federais para 300Política e eleições · Autor: Eduardo Girão

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PDL 35/2025· Trâmite burocrático+2 parecidas

Susta resolução do Conanda sobre direitos da criançaAssistência social e família · Autor: Magno Malta