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Reconhece o caxiri como manifestação da cultura nacionalCultura, esporte e lazer · Autor: Defensor Stélio Dener

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PL 2611/2023· Trâmite burocrático

Digitais dos pés do bebê e da mãe na Declaração de Nascido VivoSem tema · Autor: General Pazuello

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PL 6605/2025· Trâmite burocrático

Cria o crime de cobrança opressiva e o torna hediondoSegurança pública e crimes · Autor: José Lacerda

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PLP 277/2025· Trâmite burocrático

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Regras de período para criar, fundir ou desmembrar municípiosSem tema · Autor: José Lacerda

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PRS 62/2025· Trâmite burocrático

Mais mulheres em todas as etapas do Diploma Bertha LutzAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Professora Dorinha Seabra

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PLP 274/2025· Trâmite burocrático

Limite para amenizar aumento de impostos no setor automotivoImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PLP 273/2025· Trâmite burocrático

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PLP 272/2025· Trâmite burocrático

Mais participação e transparência na revisão do Imposto SeletivoImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PL 6383/2025· Trâmite burocrático

Estender a Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul a dois municípios do AcreImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Alan Rick

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PLP 267/2025· Trâmite burocrático

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PL 6311/2025· Trâmite burocrático

Custeio da defesa de agentes de segurança em processos penaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Efraim Filho

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PL 6247/2025· Trâmite burocrático

Fundo para regularizar terras e comprar áreas para reforma agráriaImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: José Lacerda

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PL 6141/2025· Trâmite burocrático

Repasse de receitas florestais para pequenos produtores na AmazôniaImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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PL 2179/2024· Trâmite burocrático

Pulseira de identificação para autistas em atendimentos de saúdeSaúde · Assistência social e família · Autor: Rubens Pereira Júnior

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PL 6076/2025· Trâmite burocrático

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