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Notificação obrigatória de problemas em procedimentos estéticosSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Pollyana Gama2 sim0 não
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Medidas emergenciais de apoio à agricultura familiarAssistência social e família · Economia e negócios · Autor: Beto Faro0 sim2 não
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Abono de um dia para vacinação de filho ou dependente menorTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Weverton2 sim0 não
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Drones em crimes de homicídio, porte de armas e tráficoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Flávio Bolsonaro2 sim0 não
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Proíbe favorecer a acusação em dúvidas no processo penalJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho1 sim1 não
PL 5127/2023· Esperando um relator
Porte de arma para membros do Congresso NacionalSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Seif1 sim1 não
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Minuto da Cidadania: divulgação de direitos e deveresJustiça e direitos · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa2 sim0 não
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Direito de opção ao policial militar ferido em serviçoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Flávio Arns2 sim0 não
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Projeto que reconhece o Hamas como grupo terroristaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Marcio Bittar2 sim0 não
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Novo crime para quem não controla animais perigososSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Angelo Coronel2 sim0 não
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Venda e envase fracionado de gás de cozinha em postosEconomia e negócios · Energia e mineração · Autor: Mecias de Jesus2 sim0 não
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Advogado poderá autenticar documentos que juntar ao processoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Fausto Pinato1 sim1 não
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Proibição de trabalhar com crianças para condenados por crimes sexuaisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Lucas Redecker1 sim1 não
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Participação popular em planos de rotas acessíveisAssistência social e família · Cidades e moradia · Autor: Felipe Carreras2 sim0 não
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Divulgação de que maus-tratos a animais são crimeSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Celso Sabino1 sim1 não
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Adiamento de tributos e dívidas privadas para cidades atingidas pelas enchentes no RSImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
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Penas mais altas para crimes em épocas de calamidade públicaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira2 sim0 não