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Campanha de conscientização sobre alergias alimentaresSaúde · Autor: Cleber VerdePL 4798/2025· Relator escrevendo parecer
Transferência de terras da União para o Estado de RondôniaAgro e rural · Serviço público e servidores · Autor: Jaime BagattoliPL 2346/2019· Relator escrevendo parecer
Acesso da pessoa com deficiência a seguros privadosAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Rubens OtoniPL 3602/2024· Relator escrevendo parecer
Dedução no IR para doações a projetos de esporte, saúde e idososImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Bene CamachoPL 1441/2023· Relator escrevendo parecer
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Prazo de prescrição em contratos de estataisServiço público e servidores · Autor: Flavio AzevedoPL 3559/2024· Relator escrevendo parecer
Regras para distribuição de produtos industrializadosJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Laércio OliveiraPL 4696/2025· Relator escrevendo parecer
Limita o benefício de desistir de crime com violência ou ameaçaSegurança pública e crimes · Autor: Jorge KajuruPL 3306/2023· Relator escrevendo parecer
Diretrizes para registro de boletim de ocorrência por crimes de preconceitoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alessandro VieiraPL 3520/2025· Relator escrevendo parecer
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Fundo para acidentes em atividades de captura de carbonoImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Fernando DueirePL 2304/2021· Relator escrevendo parecer
Competência para julgar crimes sexuais contra crianças em ambientes digitaisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura CarneiroPL 5310/2023· Relator escrevendo parecer
Mais exigências para o selo Empresa Amiga da MulherSaúde · Assistência social e família · Autor: Yury BrunoPL 1147/2023· Relator escrevendo parecer
Prazo de prescrição não corre contra quem não pode expressar vontadeJustiça e direitos · Autor: Rubens Pereira JúniorPL 3206/2023· Relator escrevendo parecer
Transparência em hospitais filantrópicos que usam verba públicaSaúde · Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 1508/2019· Relator escrevendo parecer
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