Armas
Posse e porte de armas, munições, CACs e o Estatuto do Desarmamento.
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Todas as propostas de armas
Afeta:CACs e donos de armas 65Militares e policiais 17Mulheres 5Servidores públicos 1Aposentados e pensionistas 1Estudantes 1Empresas e MEIs 1Produtores rurais 1
PL 5719/2019· Esperando um relator
Polícias passam a poder consultar sistemas de armasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Rose de Freitas12 sim7 não
PL 3631/2023· Esperando um relator
Porte de arma para vigilantes fora de serviçoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Cleitinho16 sim1 não
PL 513/2022· Esperando um relator
Regras para armas e munição de colecionadores, atiradores e caçadoresSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Eduardo Girão5 sim10 não
PL 3404/2019· Esperando um relator
Aumento da pena para ameaça com arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Styvenson Valentim9 sim1 não
PL 2247/2022· Esperando um relator
Porte de arma de fogo para policiais penaisSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Onyx Lorenzoni9 sim0 não
PL 579/2022· Esperando um relator
Projeto sobre regras para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs)Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Alessandro Vieira2 sim4 não
PL 4721/2019· Esperando um relator
Polícia Civil poderia autorizar compra de arma onde não há Polícia FederalSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Luis Carlos Heinze4 sim2 não
PL 4418/2019· Esperando um relator
Devolução de armas apreendidas e exclusão de ilicitude em disparoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Siqueira Campos5 sim0 não
PL 3405/2019· Esperando um relator
Aumento de pena para crimes com réplica de arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Styvenson Valentim5 sim0 não
PL 2000/2019· Esperando um relator
Prisão preventiva obrigatória para roubo com arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Ciro Nogueira1 sim4 não
PL 49/2025· Esperando um relator
Possibilitar a incidência da causa de aumento de pena disposta no inciso IV do referido dispositivo quando houver a utilização de qualquer…Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Magno Malta3 sim0 não
PL 1754/2023· Esperando um relator
Suspender a posse e o porte de arma de fogo dos indiciados em inquérito policial, dos réus em ação penal e dos presos domiciliaresSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Eduardo Braga2 sim1 não
PL 4597/2025· Esperando um relator
Incluir como qualificadora do crime de homicídio o uso de drones ou dispositivos remotos ou automatizados que dificultem ou impossibilitem…Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Flávio Bolsonaro2 sim0 não
PL 522/2025· Esperando um relator
Estabelecer que a causa de aumento prevista no inciso IV do referido artigo é aplicável independentemente da existência de nexo finalístico…Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Mecias de Jesus2 sim0 não
PL 5127/2023· Esperando um relator
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defesa pessoal dos Membros do Congresso Nacional e sobre o registro, a posse, o porte, os…Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Seif1 sim1 não
PL 4879/2023· Esperando um relator
Criar agravante genérica para o caso de o crime ser cometido com arma de fogo cuja autorização de porte decorra do cargo público ocupado…Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Kajuru