Consumidor
Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 805/202404/11 · CTFC
Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo
78 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2032/202004/11 · CCT
Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2648/202204/11 · CRA
Nova subclasse rural por autogestão na conta de energia
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 624/202504/11 · CDH
Marcação gratuita de assentos para menores em voos
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 3221/202104/11 · CTFC
Vedar as ligações telefônicas excessivas ao consumidor inadimplente
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de consumidor
Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
PL 4290/2019· Esperando um relator
Determinar que a multa por infração às normas de defesa do consumidor seja graduada de acordo com a condição de vulnerabilidade do…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Plínio ValérioPL 1975/2025· Esperando um relator
Mudança na informação de impostos ao consumidorImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Jussara LimaPL 4264/2025· Esperando um relator
Regras para telemarketing no Código de Defesa do ConsumidorConsumidor · Autor: Confúcio MouraPL 651/2023· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes em calamidade e preço abusivoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Coronel TelhadaPL 4859/2024· Esperando um relator
Mudança no Código de Defesa do Consumidor sobre cadastros de devedoresConsumidor · Autor: Jorge KajuruPL 5092/2026· Trâmite burocrático
Direito ao reparo de bens comprados pelo consumidorSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Leila Barros242 sim1 não
PL 3/2024· Trâmite burocrático
Mudanças nas regras de falência de empresasJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Presidência da República7 sim17 não
PL 1149/2025· Trâmite burocrático
Proteção do passageiro contra troca involuntária de assento em voosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Eliziane Gama3 sim0 não
PL 352/2025· Trâmite burocrático
Validação de identidade e identificação de chamadas telefônicasConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Carlos Jordy1 sim1 não
PL 1117/2026· Trâmite burocrático
Compensação a consumidores de energia de RoraimaConsumidor · Economia e negócios · Autor: Dr. Hiran1 sim1 não
PL 4440/2025· Trâmite burocrático
Microempreendedores passam a ser tratados como consumidores em certos casosConsumidor · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus2 sim0 não
PL 3708/2026· Trâmite burocrático
Bens essenciais e troca imediata por defeito no Código do ConsumidorConsumidor · Autor: Ciro Nogueira1 sim0 não
PL 3166/2026· Trâmite burocrático
Consumo inclusivo para pessoas com restrição de ingestão alimentarSaúde · Consumidor · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PL 6017/2025· Trâmite burocrático
Proibir restrição ao banheiro da frente em voosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Eliziane GamaPL 3224/2024· Trâmite burocrático
Campanha nacional para uso consciente de tecnologia digital e regras de publicidadeAssistência social e família · Consumidor · Autor: Dorinaldo MalafaiaPL 188/2024· Trâmite burocrático
Regras para retomar ações individuais suspensas por ação coletivaJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Rubens Pereira Júnior