Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PEC 17/2021· Esperando um relator
Mais prazo para os governos pagarem dívidas da previdênciaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Angelo Coronel e mais 263 sim7 não
PL 1981/2021· Esperando um relator
Doações ao Fundo da Criança e do Idoso com incentivo fiscalImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo PaimPEC 19/2021· Esperando um relator
Cotas para negros e para cada sexo nas eleições legislativasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim e mais 2621 sim11 não
PL 2195/2022· Esperando um relator
Preferência para projetos de esporte educacional nas escolas públicasImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Marisa Serrano1 sim0 não
PLP 51/2021· Esperando um relator
SIMPLES MunicipalImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jaques WagnerPL 1072/2021· Esperando um relator
Cálculo de ganho de capital na venda de imóvel ruralImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Acir Gurgacz10 sim0 não
PLP 44/2021· Esperando um relator
Programa de regularização de dívidas para pequenas empresas do SimplesImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Wellington Fagundes3 sim0 não
PL 1023/2021· Esperando um relator
Imposto de importação zerado para insumos de intubaçãoImpostos e contas públicas · Autor: Randolfe Rodrigues4 sim0 não
PL 999/2021· Esperando um relator
Mudança nas faixas do Imposto de Renda da pessoa físicaImpostos e contas públicas · Autor: Fabiano Contarato37 sim4 não
PL 868/2021· Esperando um relator
Mediação e conciliação com a União e regras tributárias para pequenas empresasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Weverton6 sim4 não
PEC 9/2021· Esperando um relator
Parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios em 240 mesesImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Angelo Coronel e mais 313 sim25 não
PEC 11/2021· Esperando um relator
Proibição de aumento de impostos sem destino a calamidadesImpostos e contas públicas · Autor: Angelo Coronel e mais 2718 sim4 não
PLP 21/2021· Esperando um relator
Adiamento de tributos do Simples Nacional durante a pandemiaImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru1 sim1 não
PDL 87/2021· Esperando um relator
Suspensão de resolução do GECEX sobre regras de comércio exteriorImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Eduardo Braga e mais 2534 sim3.493 não
PL 546/2021· Esperando um relator
Carência reduzida para auxílio-doença de mulheres com endometriose graveImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Jorge Kajuru166 sim9 não
PLP 280/2020· Esperando um relator
Crédito fiscal para micro e pequenas empresas que reformarem imóvel comercialImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus0 sim2 não
PLP 274/2020· Esperando um relator
Requisitos para entidades beneficentes terem imunidade tributáriaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Major Olimpio4 sim1 não
PLP 261/2020· Esperando um relator
Contribuinte poderia escolher reconhecer receitas no recebimentoImpostos e contas públicas · Autor: Izalci Lucas3 sim0 não
PLP 248/2020· Esperando um relator
Marcação de gastos com mulheres e crianças no orçamento públicoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Leila Barros2 sim0 não
PEC 36/2020· Esperando um relator
PEC que altera regras do orçamento e revoga o teto de gastosImpostos e contas públicas · Autor: Rogério Carvalho e mais 3115 sim6 não