Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PLS 284/2017· Esperando um relator
Regulamentação de trecho da Constituição sobre tributosImpostos e contas públicas · Autor: Ana Amélia201 sim23 não
PL 1253/2019· Relator escrevendo parecer
Isenção de Imposto de Renda para aposentados com doença grave no exteriorImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Mara Gabrilli35 sim4 não
PLS 113/2016· Relator escrevendo parecer
Prorrogação do prazo para adesão ao acordo do FGTSTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim9 sim1 não
PL 1714/2025· Trâmite burocrático
Mais recursos para a segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Mecias de Jesus9 sim1 não
MPV 1379/2026· Esperando um relatorEm pauta
Plano Brasil Soberano 3Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Presidência da República9 sim1 não
PL 999/2021· Esperando um relator
Mudança nas faixas do Imposto de Renda da pessoa físicaImpostos e contas públicas · Autor: Fabiano Contarato37 sim4 não
PL 1143/2026· Trâmite burocrático
Compras estratégicas de segurança pública e novo tipo de fornecedorImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Hamilton Mourão85 sim9 não
PL 641/2026· Trâmite burocrático
Relatório anual de diversidade de gênero em projetos de inovaçãoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Soraya Thronicke87 sim9 não
PL 676/2019· Esperando um relator
Repasse do FNSP a municípios que sediam presídiosImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Weverton10 sim1 não
PL 4527/2021· Esperando um relator
Regras do salário-família e mudanças em leis da PrevidênciaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim10 sim1 não
PL 2219/2022· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Estímulo a bibliotecas públicas e escolaresImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Diego Garcia10 sim1 não
PLP 143/2022· Esperando um relator
Redução gradual do FPM para cidades que perdem populaçãoImpostos e contas públicas · Autor: Jader Barbalho10 sim1 não
PL 1169/2024· Relator escrevendo parecer
Contribuição previdenciária diferenciada para beneficiários do BPCImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Romário10 sim1 não
PLP 271/2026· Trâmite burocrático
Devolução excepcional de contribuições pagas por microempreendedores (MEI)Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Angelo Coronel10 sim1 não
PL 3025/2022· Relator escrevendo parecer
Regras para a profissão de bugueiro turísticoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Walter Alves31 sim3 não
PL 2670/2022· Relator escrevendo parecer
Define a natureza jurídica das bolsas de estudo e pesquisaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Hugo Leal21 sim2 não
PEC 13/2023· Esperando um relator
Imunidade de impostos para remédios de doenças rarasImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Damares Alves e mais 3233 sim3 não
PL 2968/2019· Relator escrevendo parecer
Publicação de dados sobre renda e riqueza no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Jaques Wagner11 sim1 não
PL 2329/2021· Pronta para votar na comissão
Fundo e programa de apoio a crianças órfãsImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Nilda Gondim11 sim1 não
PL 2595/2022· Relator escrevendo parecer
Redução de contribuição patronal sobre folha de salários da saúdeImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Izalci Lucas11 sim1 não