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Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PLP 276/2020· Relator escrevendo parecer
Regras para renúncias de receitas públicas (benefícios fiscais)Impostos e contas públicas · Autor: Eduardo Braga
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PL 5108/2020· Relator escrevendo parecer
Metas de emprego ligadas à redução de tributosTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Angelo Coronel
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PL 4957/2020· Pronta para votar na comissão
Dedução de depreciação de equipamentos no Imposto de Renda da Pessoa FísicaImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Flávio Arns
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PL 4236/2020· Esperando um relator
Fim de crédito tributário sobre taxa do selo de controle de bebidasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Nelsinho Trad
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PL 3737/2020· Esperando um relator
Parte das receitas de aeroportos iria para a EmbraturImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Izalci Lucas
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PRS 26/2020· Trâmite burocrático
Pedidos de informações de finanças públicas para avaliar impacto orçamentárioImpostos e contas públicas · Autor: Wellington Fagundes
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PL 2897/2020· Pronta para votar na comissão
Dedução no Imposto de Renda de doações para combate à Covid-19Impostos e contas públicas · Autor: Romário
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PL 2869/2020· Esperando um relator
Alíquota variável da CSLL para bancos e financeirasImpostos e contas públicas · Autor: Leila Barros
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PL 392/2020· Relator escrevendo parecer
Benefícios para debêntures de investimentos sustentáveisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Jaques Wagner
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PDL 745/2019· Esperando um relator
Suspensão de trechos de resolução sobre o Simples NacionalImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Otto Alencar
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PL 6201/2019· Esperando um relator
Isenção de imposto de renda para mutuários do SFHImpostos e contas públicas · Cidades e moradia · Autor: Rogério Carvalho
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PL 5584/2019· Esperando um relator
Prazo mínimo para revenda de carros comprados por venda diretaImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Irajá
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PL 5469/2019· Relator escrevendo parecer
Limite para retenção do FPM por dívidas previdenciáriasImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Mecias de Jesus
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PL 5137/2019· Esperando um relator
Limite para retenção de repasses aos municípios pagar precatóriosImpostos e contas públicas · Autor: Styvenson Valentim
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PL 5007/2019· Pronta para votar na comissão
Isenção de tributos federais na cobrança da bandeira tarifária na conta de luzImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Fabio Garcia
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PL 4869/2019· Relator escrevendo parecer
Condições para reter repasses do FPM a municípios devedoresImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Weverton
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PL 4847/2019· Esperando um relator
Perdimento de bens usados em crimes ambientaisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Ciro Nogueira
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