Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 6031/2023· Esperando um relator
Isenção do Imposto de Renda para doença inflamatória intestinalImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Wilder Morais67 sim0 não
PL 1283/2019· Esperando um relator
Mudança nas alíquotas de PIS/PASEP e COFINS sobre arroz importadoImpostos e contas públicas · Autor: Luis Carlos Heinze57 sim9 não
PL 6009/2025· Esperando um relator+1 parecida
Isenção de Imposto de Renda para aposentados com artrite reumatoideImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Damares Alves60 sim1 não
PLP 213/2020· Esperando um relator
Renda básica de R$ 800 para a primeira infânciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Eliziane Gama31 sim26 não
PLP 64/2019· Esperando um relator
Responsabilidade Compartilhada para conter gastos públicosImpostos e contas públicas · Autor: Oriovisto Guimarães27 sim24 não
PL 3714/2023· Esperando um relator
Dedução de gastos com veterinário no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Soraya Thronicke50 sim0 não
PL 2557/2026· Trâmite burocrático
Isenção do IR para militares das Forças Armadas e forças auxiliaresImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa182.010 sim319.286 não
PL 387/2023· Esperando um relator
Zerar impostos federais sobre equipamentos de energia eólica e solarImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Weverton39 sim8 não
PL 4452/2021· Esperando um relator
Mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas (PL 4452/2021)Impostos e contas públicas · Autor: Angelo Coronel44 sim2 não
PEC 5/2025· Esperando um relator
Redução de contribuições sobre folha para municípios do interiorImpostos e contas públicas · Autor: Angelo Coronel e mais 2910 sim35 não
PL 35/2020· Esperando um relator
Recálculo de benefícios do INSS com base em todo o tempo de contribuiçãoImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim38 sim6 não
PL 2735/2024· Esperando um relator
Empresas com fins lucrativos poderiam propor projetos esportivosImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Jorge Seif41 sim3 não
PL 3061/2019· Esperando um relator
Imposto de renda sobre lucros e dividendos pagos por empresasImpostos e contas públicas · Autor: Flávio Arns13 sim31 não
PL 1248/2022· Esperando um relator
Isenção de taxas para renovar a CNHImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Randolfe Rodrigues36 sim7 não
PL 3015/2019· Esperando um relator
Dedução de encargos com empregado doméstico no Imposto de RendaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Acir Gurgacz35 sim6 não
PL 999/2021· Esperando um relator
Mudança nas faixas do Imposto de Renda da pessoa físicaImpostos e contas públicas · Autor: Fabiano Contarato37 sim4 não
PEC 14/2020· Esperando um relator
Proposta proíbe imposto sobre doações a ONGs e institutos de pesquisaImpostos e contas públicas · Autor: Mara Gabrilli e mais 2635 sim5 não
SUG 32/2026· Esperando um relator
Redução de INSS e FGTS para trabalhador aposentado contratadoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT3 sim3 não
PLS 122/2015· Esperando um relator
Programa Nota Fiscal Brasileira: créditos no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Autor: José Serra30 sim9 não
PEC 13/2023· Esperando um relator
Imunidade de impostos para remédios de doenças rarasImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Damares Alves e mais 3233 sim3 não