Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Todas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PLP 72/2020· Esperando um relator
Suspensão da substituição tributária em calamidade públicaImpostos e contas públicas · Autor: Soraya Thronicke11 sim8 não
MPV 2181/2001· Parada
Operações financeiras entre o Tesouro Nacional e BNDESImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República2 sim17 não
PL 196/2020· Pronta para votar na comissão
Mudanças em quatro leis sobre consórcios, fundos regionais, saúde e produtos vegetaisImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Geninho Zuliani15 sim3 não
PLP 2/2021· Relator escrevendo parecer
Recursos de ciência e tecnologia não podem ir para reserva de contingênciaImpostos e contas públicas · Autor: Humberto Costa4 sim14 não
PL 1202/2023· Relator escrevendo parecer
Programa Nacional de Recuperação Energética de ResíduosImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho7 sim11 não
PL 1303/2025· Esperando um relator
Uso do Fundo da Criança para projetos de autistas e doenças rarasImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Jader Barbalho12 sim6 não
PLP 45/2025· Esperando um relator
Limite de gastos com publicidade atrelado à segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val15 sim3 não
PEC 20/2019· Esperando um relator
Reduz parcela do ICMS repassada aos municípios pelo valor adicionadoImpostos e contas públicas · Autor: Cid Gomes e mais 2914 sim4 não
PLP 66/2020· Trâmite burocrático
Prorrogação de prazos para pagar tributos e entregar declaraçõesImpostos e contas públicas · Autor: Izalci Lucas18 sim0 não
PL 1030/2023· Esperando um relator
Empresas poderiam abater de IR doações a protetoras de animaisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho15 sim2 não
PL 263/2024· Esperando um relator
Programa Nacional de Conectividade e uso do Fundo de Universalização das telecomunicaçõesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Veneziano Vital do Rêgo13 sim4 não
PL 3047/2024· Esperando um relator
Isenção do Imposto de Renda para prêmios de medalhistas olímpicosImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Nelsinho Trad12 sim5 não
PLP 141/2024· Esperando um relator
Parcerias e contratações fora do limite de gastos com pessoalImpostos e contas públicas · Autor: Elcione Barbalho9 sim8 não
PLS 288/2016· Esperando um relator
Compensação da União a estados e municípios por perda de ICMSImpostos e contas públicas · Autor: Wellington Fagundes10 sim7 não
PEC 14/2025· Trâmite burocrático
Parte do salário-educação para creches públicasImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Jaime Bagattoli e mais 2613 sim4 não
PLP 17/2022· Trâmite burocrático
Código de Defesa do Contribuinte (PLP 17/2022)Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Felipe Rigoni10 sim7 não
PL 849/2026· Trâmite burocrático
Correção anual pela inflação das faixas e deduções do Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus16 sim1 não
MPV 2170/2001· Parada
Recursos de caixa do Tesouro NacionalImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República4 sim13 não
MPV 1377/2026· Relator escrevendo parecer
Crédito extraordinário - Apoio a projetos para desenvolvimento de novas tecnologias por produtores rurais e financiamento do Desenrola Adimplentes, do Fies, entre outrosImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Presidência da República10 sim6 não
MPV 1378/2026· Esperando um relator+7 parecidas
Crédito extraordinário - Ressarcimento de beneficiários do INSSImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Presidência da República12 sim4 não