Meus temas

Justiça e direitos

Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.

936propostas abertas
508 milopiniões dadas
3em pauta esta semana
Seguir este tema

Onde estão as 936 propostas deste tema

Clique numa fase para filtrar.

Em pauta esta semana neste tema

PEC 18/202503/11 · Plenário

PEC da Segurança Pública

1.348 opiniões · 84% sim
PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

3 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PRS 50/202603/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

0 opiniões até agora · seja uma das primeiras
Ver a pauta completa da semana →

Todas as propostas de justiça e direitos

Afeta:Mulheres 69Militares e policiais 44Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 2304/2021· Relator escrevendo parecer
Processar e julgar o crime de estupro de vulnerável e os crimes que especifica quando praticados contra crianças ou adolescentes em…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 1161/2024· Relator escrevendo parecer
Permitir a representação do réu nas audiências de conciliação perante os Juizados Especiais CíveisJustiça e direitos · Autor: Laura Carneiro
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 5240/2025· Relator escrevendo parecer
Fim do casamento em caso de morte presumidaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Laura Carneiro
1 sim1 não
PL 4081/2021· Relator escrevendo parecer
Arbitragem para conflitos em condomíniosJustiça e direitos · Cidades e moradia · Autor: Kim Kataguiri
1 sim0 não
PL 5100/2025· Relator escrevendo parecer
Dispor sobre a necessidade de apresentação, em juízo, de documento que demonstre a condição de preposto do reclamado, bem como sobre as…Trabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 5035/2025· Relator escrevendo parecer
Estabelecer como regra a não sujeição do mandato a prazos de validadeJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Jussara Lima
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 4812/2025· Relator escrevendo parecer
Novas regras para o trabalho rural e política de qualificação no campoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Margareth Buzetti
2 sim4 não
PL 4438/2025· Relator escrevendo parecer
Regras para transformar imóveis em tokens digitaisJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Wilder Morais
13 sim1 não
PL 217/2019· Relator escrevendo parecer
Assegurar ao adolescente a comunicação de sua apreensão e do local onde se encontra ao seu advogado ou, na falta deste, à Defensoria…Assistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Roberto de Lucena
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 4249/2025· Relator escrevendo parecer
Dispõe sobre a proteção da imagem, da privacidade, da dignidade e da integridade de crianças e adolescentes em ambientes digitaisAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Alan Rick
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 1147/2023· Relator escrevendo parecer
Impedir a fruição do prazo prescricional contra aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontadeJustiça e direitos · Autor: Rubens Pereira Júnior
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 4067/2025· Relator escrevendo parecer
Dispõe sobre a prevenção, o acolhimento, a proteção e a responsabilização em casos de assédio sexual no ambiente militar; e altera o…Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major Olimpio
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 3985/2025· Relator escrevendo parecer
Proibição de ganhar dinheiro com imagem abusiva de menores na internetAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke
2 sim0 não
PL 3098/2025· Relator escrevendo parecer
Comunicação de arma de fogo do agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito
1 sim0 não
PL 1090/2022· Relator escrevendo parecer
Dispor sobre a responsabilidade por sucessão do adquirente de estabelecimento empresarialJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Rubens Pereira Júnior
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 2700/2025· Relator escrevendo parecer
Regras para internet, liberdade de expressão e devido processo legalJustiça e direitos · Tecnologia e internet · Autor: Carlos Portinho e mais 1
4 sim6 não
PL 3248/2019· Relator escrevendo parecer
Garantir à pessoa com deficiência acesso à mediação e à arbitragem como formas de solução consensual de conflitosAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Helder Salomão
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 3914/2023· Relator escrevendo parecer
Proteção patrimonial e econômica de crianças e adolescentesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Silvye Alves
1 sim3 não
PL 1526/2025· Relator escrevendo parecer
Capacitação de escolas para alunos com autismo e prioridade em processosEducação · Assistência social e família · Autor: Randolfe Rodrigues
2 sim2 não
PL 1331/2025· Relator escrevendo parecer
Estabelecer o foro de residência da pessoa com deficiência como competente para o processo e julgamento das causas que versem sobre…Assistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.