Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PEC 35/2022· Relator escrevendo parecer
Proposta que leva crimes contra a democracia direto ao STFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Renan Calheiros e mais 3227 sim180 não
PL 2885/2022· Pronta para votar na comissão
Projeto que define crimes de intolerância políticaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Renan Calheiros32 sim124 não
PL 2884/2022· Esperando um relator+1 parecida
Projeto altera artigo do Código Eleitoral (PL 2884/2022)Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Renan Calheiros1 sim47 não
PL 2883/2022· Relator escrevendo parecer
Crime de abuso de autoridade por manifestação político-partidária de agente públicoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Renan Calheiros7 sim51 não
PRS 54/2022· Trâmite burocrático
Prazo para decidir denúncia por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos Rogério1 sim0 não
PL 2874/2022· Esperando um relator
Proíbe favorecer a acusação em dúvidas no processo penalJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho1 sim1 não
PL 2872/2022· Esperando um relator
Indenização tarifada para erros do Estado em processos criminaisJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho0 sim1 não
PL 2834/2022· Esperando um relator
Compensação financeira da União para agentes de segurança mortos ou inválidos em serviçoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato7 sim1 não
PL 2813/2022· Relator escrevendo parecer
Adoção escolhida pelos pais biológicos (adoção intuitu personae)Assistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Guaracy Silveira1 sim2 não
PLP 17/2022· Trâmite burocrático
Código de Defesa do Contribuinte (PLP 17/2022)Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Felipe Rigoni10 sim7 não
PEC 44/2022· Esperando um relator
Sistema de Integridade e varas especializadas no JudiciárioSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val e mais 283 sim4 não
PL 2788/2022· Esperando um relator
Parcelamento judicial de dívidas em execução fiscalJustiça e direitos · Autor: Daniella Ribeiro0 sim1 não
PL 2784/2022· Esperando um relator
Regras sobre exames periciais criminais no processo penalJustiça e direitos · Autor: Mecias de Jesus3 sim0 não
PRS 52/2022· Trâmite burocrático
Monitoramento de indicadores de desenvolvimento nas comissões do SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: José Serra1 sim0 não
PRS 51/2022· Trâmite burocrático
Análise de impacto orçamentário nas propostas do SenadoJustiça e direitos · Autor: Tasso Jereissati0 sim1 não
PL 2649/2022· Esperando um relator
Responsabilidade civil por acidente causado com dolo ou culpa gravePrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Daniel Vilela1 sim0 não
PL 4758/2020· Relator escrevendo parecer
Projeto sobre fidúcia (PL 4758/2020)Justiça e direitos · Autor: Enrico Misasi3 sim0 não
PL 4830/2020· Relator escrevendo parecer
Desconto de honorários de advogados em benefícios do INSSPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Rodrigo Coelho3.014 sim58 não
PRS 44/2022· Trâmite burocrático
Parâmetros de qualidade para o processo legislativo no SenadoJustiça e direitos · Autor: Julio Ventura0 sim1 não
PL 2488/2022· Pronta para o Plenário
Regras para cobrança da dívida ativa de governos e autarquiasImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Rodrigo Pacheco25 sim6 não