Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PRS 11/2019· Esperando um relator
Procedimento para denúncias contra autoridades no SenadoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Lasier Martins813 sim1 não
PRS 7/2019· Esperando um relator
Participação social na indicação de nomes para CNJ e CNMPJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues0 sim5 não
PL 992/2019· Esperando um relator
Afastamento de mandato eletivo após prisãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues69 sim1 não
PL 870/2019· Esperando um relator
Uso de algemas em buscas pessoais e na condução de presosJustiça e direitos · Autor: Marcos do Val49 sim6 não
PEC 5/2019· Esperando um relator
Execução da pena após condenação em órgão colegiadoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Oriovisto Guimarães e mais 3125.180 sim2.396 não
PL 657/2019· Esperando um relator
Mudanças no Código de Processo Civil (artigos 240 e 797)Justiça e direitos · Autor: Weverton1 sim3 não
PL 673/2019· Esperando um relator
Projeto altera regras da Lei 13.102 (Código de Processo Civil)Justiça e direitos · Autor: Weverton5 sim4 não
PL 665/2019· Pronta para votar na comissão
Mudança em regra sobre transferência de presos para presídios federaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Weverton20 sim0 não
PL 651/2019· Esperando um relator
Proibição das audiências de custódiaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcio Bittar52 sim19 não
PLC 80/2018· Esperando um relator
Advogado obrigatório em acordos para resolver conflitosJustiça e direitos · Autor: José Mentor5.609 sim1.457 não
PLS 234/2018· Relator escrevendo parecer
Responsabilidade por trabalho infantil e proteção do trabalho adolescenteTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Ciro Nogueira26 sim2 não
SUG 12/2018· Relator escrevendo parecer
Estatuto do Trabalho: regras sobre direitos trabalhistasTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait452 sim44 não
PLS 166/2018· Pronta para o Plenário+1 parecida
Prisão em 2ª instânciaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Lasier Martins2.051 sim81 não
PLS 80/2018· Esperando um relator
Cartórios de registro civil poderiam emitir, alterar e extinguir CPFJustiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira11 sim5 não
PEC 36/2017· Esperando um relator
Perda automática de mandato para parlamentares condenados por crimes que geram inelegibilidadeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Romário e mais 31709 sim9 não
PLS 262/2017· Esperando um relator
Mais proteção para pessoas com deficiência sob curatelaJustiça e direitos · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário37 sim4 não
PLS 29/2017· Esperando um relator
Acesso de órgãos de controle a dados bancários de quem recebe recursos públicosJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Romário91 sim10 não
PLS 437/2016· Esperando um relator
Prazo mínimo de validade para certidões oficiaisJustiça e direitos · Autor: Wellington Fagundes0 sim2 não
PLS 399/2016· Esperando um relator
Benefícios previdenciários revistos por decisão não seriam descontadosPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim12 sim1 não
PEC 34/2016· Esperando um relator
Reserva de cadeiras para pessoas com deficiência nos legislativosJustiça e direitos · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário e mais 29572 sim290 não