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Política e eleições

Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.

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PRS 50/202603/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

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Todas as propostas de política e eleições

Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PRS 50/2026· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandatoImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Renan Filho
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PEC 5/2026· Pronta para votar na comissão
PEC sobre comparecimento obrigatório em CPIsPolítica e eleições · Autor: Sergio Moro e mais 40
33 sim22 não
PEC 27/2025· Pronta para votar na comissão
Fim da competência de julgamento de autoridades ao deixar o cargoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Hamilton Mourão e mais 29
6 sim18 não
PRS 8/2025· Pronta para votar na comissão
Limite global da dívida consolidada da UniãoPolítica e eleições · Autor: Renan Calheiros e mais 7
4 sim12 não
PL 3916/2024· Pronta para votar na comissão
Punição para pesquisas eleitorais que erram além da margemPolítica e eleições · Autor: Ciro Nogueira
2 sim2 não
PL 838/2024· Pronta para votar na comissão
Bônus para candidatos em seleções de universidades federaisEducação · Política e eleições · Autor: Rodrigo Cunha
3 sim2 não
PL 282/2024· Pronta para votar na comissão
Câncer de próstata e aconselhamento genético no planejamento familiarSaúde · Assistência social e família · Autor: Kátia Abreu
67 sim2 não
PDL 343/2023· Pronta para votar na comissão
Plebiscito sobre a legalização do abortoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogerio Marinho e mais 45
81 sim26 não
PL 2289/2023· Pronta para votar na comissão
Programa para facilitar o voto de idosos, doentes e comunidades tradicionaisSaúde · Assistência social e família · Autor: Flávio Arns
0 sim1 não
PL 660/2023· Pronta para votar na comissão
Programa Escola sem Partido (PL 660/2023)Educação · Assistência social e família · Autor: Magno Malta
73 sim77 não
SUG 18/2021· Pronta para votar na comissão
Sugestão popular para reduzir o número de deputados federaisPolítica e eleições · Autor: Programa e-Cidadania
160 sim1 não
PL 479/2021· Pronta para votar na comissão
Proibir doações de armas e tiro para campanhas eleitoraisPolítica e eleições · Autor: Eliziane Gama
1.501 sim11.674 não
PL 5012/2020· Pronta para votar na comissão
Perda de mandato de dirigentes de agências reguladorasPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Humberto Costa
0 sim1 não
PDL 508/2019· Pronta para votar na comissão
Plebiscito sobre a criação do Estado de TapajósPolítica e eleições · Autor: Siqueira Campos e mais 26
4.761 sim964 não
SUG 39/2019· Pronta para votar na comissão
Sugestão para reduzir o número de deputados federaisPolítica e eleições · Autor: Programa e-Cidadania
71.714 sim1.930 não