Política e eleições

Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.

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PRS 50/202603/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

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Todas as propostas de política e eleições

Afeta:Mulheres 24 Estudantes 14 CACs e donos de armas 12 Militares e policiais 9 Crianças e adolescentes 8 Pessoas com deficiência 7 Idosos 6 Empresas e MEIs 6

PRS 50/2026· Pronta para votar na comissãoEm pauta

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandatoImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Renan Filho

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SUG 39/2019· Pronta para votar na comissão

Sugestão para reduzir o número de deputados federaisPolítica e eleições · Autor: Programa e-Cidadania

71.595 sim1.922 não

PL 479/2021· Pronta para votar na comissão

Proibir doações de armas e tiro para campanhas eleitoraisPolítica e eleições · Autor: Eliziane Gama

1.490 sim11.672 não

PDL 508/2019· Pronta para votar na comissão

Plebiscito sobre a criação do Estado de TapajósPolítica e eleições · Autor: Siqueira Campos e mais 26

4.761 sim964 não

PL 660/2023· Pronta para votar na comissão

Programa Escola sem Partido (PL 660/2023)Educação · Assistência social e família · Autor: Magno Malta

SUG 18/2021· Pronta para votar na comissão

Sugestão popular para reduzir o número de deputados federaisPolítica e eleições · Autor: Programa e-Cidadania

160 sim1 não

PDL 343/2023· Pronta para votar na comissão

Plebiscito sobre a legalização do abortoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogerio Marinho e mais 45

PL 282/2024· Pronta para votar na comissão

Câncer de próstata e aconselhamento genético no planejamento familiarSaúde · Assistência social e família · Autor: Kátia Abreu

PEC 5/2026· Pronta para votar na comissão

PEC sobre comparecimento obrigatório em CPIsPolítica e eleições · Autor: Sergio Moro e mais 40

PEC 27/2025· Pronta para votar na comissão

Fim da competência de julgamento de autoridades ao deixar o cargoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Hamilton Mourão e mais 29

PRS 8/2025· Pronta para votar na comissão

Limite global da dívida consolidada da UniãoPolítica e eleições · Autor: Renan Calheiros e mais 7

PL 838/2024· Pronta para votar na comissão

Bônus para candidatos em seleções de universidades federaisEducação · Política e eleições · Autor: Rodrigo Cunha

PL 3916/2024· Pronta para votar na comissão

Punição para pesquisas eleitorais que erram além da margemPolítica e eleições · Autor: Ciro Nogueira

PL 5012/2020· Pronta para votar na comissão

Perda de mandato de dirigentes de agências reguladorasPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Humberto Costa

PL 2289/2023· Pronta para votar na comissão

Programa para facilitar o voto de idosos, doentes e comunidades tradicionaisSaúde · Assistência social e família · Autor: Flávio Arns