Política e eleições
Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.
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Todas as propostas de política e eleições
Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PL 3813/2019· Esperando um relator
Limites de gastos em campanhas eleitorais de 2020Política e eleições · Autor: Chico Rodrigues2 sim1 não
PL 3810/2019· Esperando um relator
Limites de gastos em campanhas eleitoraisPolítica e eleições · Autor: Marcelo Castro1 sim1 não
PL 3472/2019· Esperando um relator
Voto no exterior para governadores, senadores e deputadosPolítica e eleições · Autor: Jorginho Mello32 sim2 não
PRS 53/2019· Esperando um relator+1 parecida
Frente parlamentar em defesa da logística da Região NortePolítica e eleições · Autor: Zequinha Marinho0 sim2 não
PRS 50/2019· Esperando um relator
Regras para grupos e frentes parlamentares no SenadoPolítica e eleições · Autor: Eduardo Braga1 sim1 não
PL 2989/2019· Esperando um relator
Anistia de multas eleitorais já em cobrança pela UniãoPolítica e eleições · Autor: Lucas Barreto12 sim4 não
PEC 77/2019· Esperando um relator
Mandatos e escolha de ministros de tribunais superioresJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Angelo Coronel e mais 29218 sim45 não
PL 2913/2019· Esperando um relator
Reserva de uma vaga ao Senado para mulheres em eleições de dois terçosPolítica e eleições · Autor: Eliziane Gama10 sim13 não
PL 2834/2019· Esperando um relator
Regras de democracia interna para partidos políticosPolítica e eleições · Autor: Oriovisto Guimarães0 sim3 não
PRS 45/2019· Esperando um relator
Nome para o Restaurante dos SenadoresPolítica e eleições · Autor: Humberto Costa2 sim0 não
PEC 67/2019· Esperando um relator
PEC permite coligações em eleições proporcionais municipaisPolítica e eleições · Autor: Angelo Coronel e mais 2729 sim50 não
PRS 43/2019· Esperando um relator
Publicação anual dos gastos e economias dos senadoresPolítica e eleições · Autor: Styvenson Valentim2 sim0 não
PL 2312/2019· Esperando um relator
Reserva de 20% das vagas em concursos públicos para ex-alunos de escola públicaTrabalho e emprego · Educação · Autor: Fabiano Contarato277 sim226 não
PEC 53/2019· Esperando um relator
Proibir previdência especial para quem tem mandato eletivoPrevidência e aposentadoria · Política e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa798 sim7 não
PL 1984/2019· Esperando um relator
Paridade de homens e mulheres nas listas de candidatosDireitos humanos e minorias · Política e eleições · Autor: Fabiano Contarato24 sim5 não
PL 1947/2019· Esperando um relator
Agências reguladoras deverão prestar contas periódicas a órgãos federaisEconomia e negócios · Política e eleições · Autor: Veneziano Vital do Rêgo2 sim1 não
PLP 89/2019· Esperando um relator+1 parecida
Pacote anticrimeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eliziane Gama e mais 11178 sim9 não
PLP 76/2019· Esperando um relator
Limite de mandato para dirigentes de entidades privadas que recebem recursos públicosEconomia e negócios · Política e eleições · Autor: Izalci Lucas0 sim2 não
PEC 26/2019· Esperando um relator
Separação de processos entre crimes eleitorais e comunsSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eliziane Gama e mais 3112 sim4 não
PEC 23/2019· Esperando um relator
Garantia de representação no Congresso para partidos com 5% dos votosPolítica e eleições · Autor: Oriovisto Guimarães e mais 3114 sim4 não