Previdência e aposentadoria
INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.
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Afeta:Aposentados e pensionistas 92Trabalhadores CLT 43Empresas e MEIs 27Mulheres 18Pessoas com deficiência 18Quem paga Imposto de Renda 15Crianças e adolescentes 13Militares e policiais 12
PL 3773/2023· Pronta para votar na comissão
Licença-paternidade, salário parentalidade e permuta de licençasTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru246 sim5 não
PEC 21/2022· Esperando um relator
Guardas municipais no sistema de aposentadoria especialPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Fernando Collor e mais 26273 sim5 não
PL 6009/2025· Esperando um relator+1 parecida
Isenção de Imposto de Renda para aposentados com artrite reumatoideImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Damares Alves60 sim1 não
SUG 17/2021· Relator escrevendo parecer
Fim da contribuição previdenciária de aposentadosPrevidência e aposentadoria · Autor: Programa e-Cidadania327 sim4 não
PL 2528/2020· Trâmite burocrático
Vagas do Sistema S e benefícios para adolescentes órfãosTrabalho e emprego · Educação · Autor: Paulo Paim104 sim1 não
PL 5528/2023· Esperando um relator
Crédito consignado para beneficiários de auxílio-acidentePrevidência e aposentadoria · Economia e negócios · Autor: Pompeo de Mattos288 sim2 não
PL 3619/2023· Pronta para votar na comissão
Benefício de prestação continuada fora da renda do Bolsa FamíliaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Flávio Arns285 sim2 não
PL 4809/2019· Pronta para votar na comissão
Exclusão de receitas previdenciárias da base do PIS/PasepPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Lasier Martins449 sim3 não
PL 585/2019· Pronta para o Plenário+1 parecida
Isenção de imposto de renda para aposentados com diabetesImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Alvaro Dias304 sim2 não
PL 898/2019· Esperando um relator
Fim do plano de previdência especial dos parlamentaresPrevidência e aposentadoria · Autor: Randolfe Rodrigues285 sim1 não
PL 6394/2019· Relator escrevendo parecer
Abono salarial para beneficiários do BPC e do Bolsa FamíliaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Ciro Nogueira486 sim1 não
PL 5450/2019· Esperando um relator
Escolha do regime de tributação em previdência complementarImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorginho Mello310 sim0 não
PL 1041/2020· Relator escrevendo parecer
Isenção de IR, saque do FGTS e carência previdenciária para quem tem policondrite recidivanteTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Romário141 sim0 não
PL 6031/2023· Esperando um relator
Isenção do Imposto de Renda para doença inflamatória intestinalImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Wilder Morais67 sim0 não
PLS 431/2015· Esperando um relator
Mudança em regra de benefícios previdenciários (PLS 431/2015)Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim64 sim0 não
PL 4813/2019· Esperando um relator
Empréstimos consignados pelos regimes de previdência de servidoresPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Zenaide Maia37 sim0 não
PL 3670/2020· Esperando um relator
Seguro-desemprego para extrativistas vegetais e seringueirosTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Wellington Fagundes35 sim0 não
PL 1129/2021· Relator escrevendo parecer
Mais acesso ao BPC para pessoas com autismoPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Cid Gomes29 sim0 não
PL 3284/2020· Relator escrevendo parecer
Dispensa de carência para aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em casos de Crohn e retocoliteSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Zenaide Maia27 sim0 não
PL 1355/2024· Relator escrevendo parecer
Proibição de oferta de empréstimos a aposentados por telefonePrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Carlos Viana22 sim0 não