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Previdência e aposentadoria

INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.

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PL 675/202203/11 · CAE

Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal

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Todas as propostas de previdência e aposentadoria

Afeta:Aposentados e pensionistas 92Trabalhadores CLT 43Empresas e MEIs 27Mulheres 18Pessoas com deficiência 18Quem paga Imposto de Renda 15Crianças e adolescentes 13Militares e policiais 12
PL 3596/2019· Pronta para votar na comissão
Empresas poderiam deduzir cursos de graduação e pós na contribuição previdenciáriaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Wellington Fagundes
10 sim3 não
PL 787/2021· Pronta para votar na comissão
Fim da carência do auxílio-doença em gestação de alto riscoSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Fabiano Contarato
11 sim2 não
PL 1901/2025· Pronta para votar na comissão
Responsabilidade do INSS por descontos indevidos em benefíciosPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão
8 sim0 não
PL 3006/2020· Pronta para votar na comissão
Prorrogação da redução de jornada e suspensão de contrato de trabalhoTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Rodrigo Cunha
7 sim1 não
PL 1657/2023· Pronta para votar na comissão
Recursos da segurança pública para proteger crianças e escolasImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Jorge Seif
4 sim3 não
PL 2159/2025· Pronta para votar na comissão
Suspensão de descontos de associações de aposentadosPrevidência e aposentadoria · Autor: Rogerio Marinho e mais 27
3 sim3 não
PL 5225/2019· Pronta para votar na comissão
Prazo para pagamento do salário-maternidade pela PrevidênciaPrevidência e aposentadoria · Autor: Cid Gomes
4 sim2 não
PL 4202/2019· Pronta para votar na comissão
Programa de atualização profissional para trabalhadores com deficiênciaTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru
2 sim1 não
PLP 129/2020· Pronta para votar na comissão
Afastar limite de despesa para aumento de contribuição previdenciária de servidoresPrevidência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim
1 sim2 não
PL 6601/2025· Pronta para votar na comissão
Proteção para trabalhadores de refeições coletivasTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Marcos Pereira
1 sim0 não
PL 5246/2023· Pronta para votar na comissão
Isenção do Imposto de Renda para aposentados com cegueiraImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Dr. Hiran
2 sim0 não
PL 1950/2025· Pronta para votar na comissão
Devolução de descontos não autorizados em benefícios do INSSImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Flávio Bolsonaro
1 sim0 não
PL 2324/2025· Pronta para votar na comissão
Desconto de mensalidades de associações de aposentadosPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Viana
1 sim0 não
PL 2194/2025· Pronta para votar na comissão
Proibição de descontos de mensalidades de associações em benefícios do INSSPrevidência e aposentadoria · Autor: Ciro Nogueira
1 sim0 não
PL 1311/2022· Pronta para votar na comissão
Comprovação de atividade de garimpagem perante o INSSPrevidência e aposentadoria · Autor: Fabio Garcia
1 sim0 não
PL 2308/2025· Pronta para votar na comissão
Impedir descontos das mensalidades associativas e demais entidades de aposentados em benefícios previdenciáriosPrevidência e aposentadoria · Autor: Efraim Filho
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PL 2201/2025· Pronta para votar na comissão
Definir os descontos nos benefícios autorizados pela leiPrevidência e aposentadoria · Autor: Cleitinho
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PL 2317/2025· Pronta para votar na comissão
Dispõe sobre medidas de proteção aos beneficiários da Previdência Social em relação a descontos dos benefíciosPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Mecias de Jesus
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PL 1899/2025· Pronta para votar na comissão
Dispõe sobre a revalidação dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentadosPrevidência e aposentadoria · Autor: Eduardo Girão
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PL 3394/2023· Pronta para votar na comissão
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de Julho de 1991, e Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, que dispõem sobre a organização da Seguridade…Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Cleitinho
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