Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PEC 89/2019· Esperando um relator
Proibir indulto e comutação de penas em certos casosSegurança pública e crimes · Autor: Lasier Martins e mais 3016 sim1 não
PL 2846/2020· Esperando um relator
Penas mais graves para desvio e fraude de bens contra epidemiasSegurança pública e crimes · Autor: Zequinha Marinho16 sim1 não
PL 675/2021· Esperando um relator
Mudanças nos crimes de calúnia, difamação e injúriaSegurança pública e crimes · Autor: Carlos Fávaro12 sim5 não
PEC 12/2023· Esperando um relator
Polícia Hidroviária Federal passa a integrar a segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Omar Aziz e mais 279 sim8 não
PL 1548/2023· Esperando um relator
Projeto muda o crime de feminicídio e o torna crime autônomoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke11 sim6 não
PL 1375/2024· Esperando um relator
Crime de censura em redes sociais e plataformas digitaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão13 sim3 não
PL 301/2022· Esperando um relator
Recursos para emergências causadas por eventos climáticos extremosImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Alessandro Vieira5 sim11 não
PL 1537/2019· Esperando um relator
Mudanças em leis tributárias e no Código Penal (PL 1537/2019)Segurança pública e crimes · Autor: Humberto Costa e mais 62 sim14 não
PL 2875/2022· Esperando um relator
Pena maior para crimes contra animais silvestresSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Rogério Carvalho15 sim1 não
PEC 26/2019· Esperando um relator
Separação de processos entre crimes eleitorais e comunsSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eliziane Gama e mais 3112 sim4 não
PL 2999/2023· Esperando um relator
Regras para prevenir e tratar fraudes bancárias e financeirasSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Marcos do Val16 sim0 não
PL 5550/2020· Esperando um relator
Penas mais altas para furto, roubo e receptaçãoSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim14 sim2 não
PL 4008/2019· Esperando um relator
Pena em presídio adaptado para pessoa com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli13 sim2 não
PL 4234/2019· Esperando um relator
Parte da receita do petróleo e gás iria para a segurança públicaSegurança pública e crimes · Energia e mineração · Autor: Marcio Bittar15 sim0 não
PL 1871/2020· Esperando um relator
Crimes contra a administração pública em calamidade viram hediondosSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão15 sim0 não
PL 513/2022· Esperando um relator
Regras para armas e munição de colecionadores, atiradores e caçadoresSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Eduardo Girão5 sim10 não
PL 830/2022· Esperando um relator
Mais pena para crimes sexuais contra crianças na internetSaúde · Assistência social e família · Autor: Flávio Bolsonaro13 sim2 não
PL 2836/2022· Esperando um relator
Anistia de multas a transportadores e caminhoneirosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Guaracy Silveira e mais 14 sim11 não
PL 622/2023· Esperando um relator
Crime de trote estudantil no Código PenalEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta12 sim3 não
PL 1819/2025· Esperando um relator
Projeto amplia o Programa Habite Seguro na segurança públicaSegurança pública e crimes · Cidades e moradia · Autor: Mecias de Jesus15 sim0 não